O PACTO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GREVE GERAL

Posted On Quinta, 07 Julho 2016 06:07
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Por Edson Rodrigues

Os governadores de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal fizeram um pacto com o governo do presidente interino, Michel Temer, que permitiu a rolagem das dívidas de cada um para com a União e como BNDES, além de voltar a avalizar a captação de recursos internacionais.  Esse pacto contou com o apoio dos principais líderes do Congresso Nacional. Para se habilitar aos benefícios desse pacto, os Estados tiveram que aceitar algumas condições impostas pela União.  A principal delas é a proibição da concessão de quaisquer tipos de aumento salarial a servidores. A questão é que faltou perguntar aos servidores públicos estaduais se eles estariam dispostos a se sacrificar por esse pacto.  Em estados como o Tocantins, onde muitas progressões e promoções foram concedidas nos últimos anos, o descontentamento por parte do funcionalismo é latente e pode redundar em ações em cadeia que podem causar um verdadeiro caos à vida dos cidadãos.
GREVE GERAL E SEUS EFEITOS IRREVERSÍVEIS Caso os servidores públicos estaduais progridam com as manifestações até chegar à decretação de uma greve geral no Estado, os efeitos da paralisação serão, além de nefastos a toda a sociedade, irreversíveis em alguns dos seus desdobramentos. População e comerciantes serão extremamente prejudicados sem os serviços da Saúde Pública, da Educação, da Segurança Pública.  A economia ficaria paralisada e, por conseguinte, deixaria de arrecadar os impostos necessários para que se consiga chegar, novamente, a um patamar de normalidade financeira nos cofres públicos, gerando, inclusive, a total impossibilidade de arcar com a folha de pagamento dos próprios servidores, já que, além de estarem diminuindo mês a mês, os repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados – é uma verba “carimbada”, ou seja, deve ser aplicada apenas ao que se destina e, dentre esses destinos, não está a folha de pagamento.  Sem contar que faltariam recursos, também, para os repasses aos demais poderes – Legislativo e Judiciário – além de diversos órgãos, como TCE, TRE, Defensoria Pública, entre outros. Caso o movimento dos sindicatos dos servidores progrida à uma greve geral, o governo do estado será obrigado, instantaneamente, a decretar estado de calamidade pública, já que os principais serviços à população – Saúde e Segurança Pública – ficarão comprometidos de tal maneira que será impossível garantir o bem-estar dos cidadãos. Como Estado mais novo da federação, o Tocantins tem uma industrialização incipiente, sua arrecadação interna vem diretamente dos setores do comércio e de serviços, que ficariam paralisados em caso de greve.  Paralisados, também, ficariam todos os benefícios que o governo conseguiu garantir a duras penas, como os recursos federais para o setor agrícola, para a recuperação e asfaltamento de estradas, construção de casas populares e, principalmente, da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Trocando em miúdos, se o Estado ceder e pagar o que pedem os grevistas, todo o esforço da população ao aceitar o aumento de impostos, todo o sacrifício para ficar em dia com suas contas e ajudar o Tocantins a se manter equilibrado em meio ao atoleiro econômico que o País enfrenta, terá sido em vão, pois a União simplesmente congelaria os recursos já garantidos ao Tocantins e nos colocaria na “lista de desobedientes”, ou seja, toda e qualquer facilidade advinda de Brasília passará ao largo do Tocantins, que teria que resolver seus problemas econômicos por si mesmo, o que é, todos sabemos, impossível. É bom que se ressalte que, nesse caso, não terá nem como solicitar auxílio da Força de Segurança Nacional que já está mobilizada para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.  Nossa população ficará entregue às moscas, à mercê dos criminosos, situação em que os bancos e alguns tipos de comércio serão obrigados a fechar suas portas e suspender o atendimento por falta de condições de trabalho.  Nesse caso incluem-se, também, caixas eletrônicos, casas loterias, agências dos correios, supermercados, lojas de artigos de luxo. Uma situação assim, propiciará, não só aos criminosos do nosso estado como aos dos estados vizinhos, a realização de arrastões nas ruas, nas praias, nos comércios e residências, já que policiais civis e militares não estarão nas ruas, ameaçando a segurança de toda a sociedade, que não tem nada a ver com a situação econômica e é a grande sacrificada por essa situação pois, mesmo com toda a recessão e atrasos de pagamentos, é obrigada a pagar seus impostos em dia. Outro ponto importante é que estamos em plenas férias escolares e temporada de praias, quando o turismo interno é grande e pessoas de vários estados vêm visitar nossas atrações turísticas, matando de vez as chances dos comerciantes e cidadãos que aproveitam essa época para aumentar seus ganhos e faturar um dinheirinho suado no fim do dia. Portanto, é bom que os líderes sindicais e representantes do funcionalismo estadual ponderem minuciosamente sobre a possibilidade de uma greve geral, pois ela pode ser o primeiro passo para uma situação insustentável e, talvez, irreversível, representando a pá de cal nas pretensões de recuperação econômica do nosso Estado. Que Deus nos ajude!