Por Edson Rodrigues

O Estado do Tocantins pode vir a ser o primeiro do País a mudar sua situação econômica de “comprometida” para “estável”, após realizar um árduo trabalho de adequação à Lei de Responsabilidade, coordenado pelo competente secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, e sua equipe de auxiliares, após determinação do governador Mauro Carlesse, fato que o tornará, novamente, apto a receber empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.

Essa mudança de patamar permitiria que sua economia volte a se aquecer e movimente os 139 municípios, gerando novos postos de emprego e melhorando a arrecadação.

De saída seriam 360 milhões de reais para investimentos na construção civil, os Hospitais de Gurupi e de Araguaína, ampliação e reforma de escolas, recuperação e pavimentação de estradas, insumos e equipamentos médicos, saneamento básico e auxílio aos pequenos produtores rurais, entre outras ações, mais 130 milhões de reais para construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.

Tudo isso está engatilhado e planejado e pronto para virar realidade, com o aval dos deputados estaduais – inclusive os de oposição –, e congressistas, que entenderam o que é melhor para o Tocantins.

ANJOS DO MAL

No Tocantins, temos políticos de dois naipes nos grupos que não poiam o governo.  Reparem que não chamamos de “oposição”, pois nem organizados para agir democraticamente como opositores estão.

Eles formam o chamado “grupo do Tocantins que se dane”, onde a maior forma de ação é torcer para que aconteça sempre o pior para o governo, mesmo que isso implique em sofrimento para a população.

Não citaremos nomes nem por medo nem por omissão, mas para dar uma chance de que esses políticos repensem suas atitudes e se transmutem de “lobos” em “raposas”, pois, não nos omitiremos em revelar toda e qualquer ação não republicana e contrária aos interesses do povo tocantinense, venha de qual partido vier.

Não seremos, jamais, coniventes com as tentativas de prejudicar o nosso povo, como o protocolo de uma denúncia de manipulação de dados contábeis do governo do Estado, que estará sendo feito na próxima terça-feira à tarde por alguns dos opositores, com o único objetivo de atrapalhar – ou adiar – a liberação dos recursos dos empréstimos já garantidos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Segundo uma fonte em Brasília, a denúncia diz respeito a uma suposta inadimplência do Governo em relação aos empréstimos consignados, que teriam sido descontados das folhas dos servidores e não repassados às instituições financeiras, além de descontos do Igeprev e atrasos no pagamento de aluguéis de imóveis.

O momento em que a denúncia é feita mostra que essa não é uma ação fiscalizadora, senão, uma tentativa objetiva de atrapalhar os esforços do governo do Estado em liberar os recursos tão necessários para alavancar a economia e melhorar a vida dos cidadãos.

Isso não é ser oposição.  Isso é sapatear na cara do povo tocantinense, principalmente na dos desempregados, dos usuários do sistema de Saúde e dos mais necessitados.  Uma irresponsabilidade monstruosa e oportunista pois, poder-se-ia esperar a liberação dos empréstimos e apresentar as hipotéticas acusações depois que o Estado estivesse “em obras”, o povo empregado e a economia girando.

Se essa ação desses opositores atrasar ou inviabilizar a liberação dos empréstimos, os tocantinenses, não o governo do Estado, irão sofrer das piores agruras que um Estado estagnado economicamente pode passar, relegando os milhares de desempregados ao ostracismo e à falta de esperança, pois, sem uma economia aquecida, os empregos desaparecem e as chances de investimentos são quase nulas, pois afirmam, na denúncia, que há dívidas com cinco instituições bancárias, advindas dos empréstimos consignados, beirando a casa do bilhão de reais, além dos repasses do Igeprev, tudo com juros e correção monetária. 

Caso prossigam com essa denúncia, estarão agindo como verdadeiros “anjos do mal”, espalhando mensagens de catástrofe, miséria e caos.

OPOSIÇÃO CONSTRUTIVA

O Tocantins e o Brasil precisam de uma oposição responsável, madura e com visão ampla, mais ou menos como age a senadora Kátia Abreu, que acaba de ser eleita a quinta melhor senadora do Brasil e, apesar de ser oposição ao governo de Jair Bolsonaro, não se furte em sentar á mesa com os ministros e autoridades para discutir um Brasil melhor, mostrando maturidade, consciência e comprometimento com o país e com o Tocantins.

É nessas horas que sentimos a falta que fazem homens como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Pedro Simon e tantos outros que eram oposição, mas colocavam o interesse do povo brasileiro em primeiro lugar, defendendo os princípios da Democracia, resolviam picuinhas políticas no parlamento, na oratória e no debate, suplantando a ditadura e devolvendo o poder ao povo.

Que nossos cidadãos tocantinenses façam uma profunda reflexão sobre o que está descrito neste editorial e que o usem de alerta para o que está por vir.

Como um dos veículos de comunicação mais antigos do Tocantins, O Paralelo 13, não poderíamos nos omitir e levar esse assunto ao conhecimento da população, prestando o papel do jornalismo sério, responsável e ético, que sempre praticamos.

Que prevaleçam as ações coerentes e voltadas ao povo tocantinense dos nossos congressistas, parlamentares, secretários e do próprio governo do Estado, em detrimento das intenções oportunistas, mesquinhas e eleitoreiras dos que tentam estagnar a economia do Tocantins para que seus projetos pessoais tenham êxito.

Que Deus nos abençoe!

BRIGA ENTRE OS PODERES

Apesar de ser o estado caçula da Federação, o Tocantins já atingiu a maioridade.  Portanto, está sujeito às Leis e obrigações que se aplicam em casos de crimes e deslizes cometidos por seus dirigentes e cidadãos.

Mas, a aplicação das Leis pode estar seriamente comprometida pelo momento turbulento por que passa o Brasil, agravado por uma briga sem precedentes entre os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – que vem gerando um dos piores – senão o pior – momento de instabilidade institucional já vividos na história do País.

Membros dos três poderes se engalfinham em uma busca pela “última palavra” no comando da nação, deixando a população à mercê de ânimos e humores que, na maioria das vezes, não condizem com o que é melhor para a nação.

Cada Poder ameaça abrir a “caixa preta” dos demais, num embate de titãs que só enfraquece os alicerces da Democracia e dizima a credibilidade do Brasil ante aos olhos do mundo.

TRÉGUA

Diante do espanto da opinião pública com tanta falta de respeito ás instituições, os Poderes ainda tentam diminuir a vergonha do episódio que estão protagonizando. Os representantes dos três Poderes assinaram um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país.

“Nós não podemos esquecer que o Brasil vive uma crise muito grave do ponto de vista da empregabilidade, das dificuldades do mundo da economia. E essa possibilidade de que o Poder Executivo, Legislativo, através da representação da Câmara e do Senado, e do Poder Judiciário possam dialogar a favor do Brasil, isso é algo extremamente importante”, disse Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, explicando que os conflitos entre os poderes “não ajudam aos cidadãos que precisam de emprego e renda”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, revelou em entrevista à revista Veja, que entre os meses de abril e maio deste ano, o Brasil esteve à beira de uma crise institucional, na qual teve de intervir para atenuar uma insatisfação que se avolumava. Segundo Toffoli, a situação foi gerada pela forte rejeição dos setores empresariais e políticos, e até militares, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com os relatos feitos por Toffoli à revista Veja, um grupo de congressistas teria tirado da gaveta um projeto de implementação do parlamentarismo. De maneira simultânea, um dos generais próximos a Bolsonaro chegou a procurar um ministro do STF para esclarecer se, na hipótese de uma convulsão, ele teria autonomia para usar os soldados independentemente de autorização presidencial.

Outro movimento teria ocorrido seria oriundo dos setores empresariais, principalmente do ramo industrial, que cogitavam a possibilidade de um impeachment do presidente. Os problemas só foram contornados com dezenas de reuniões, feitas de maneira separada, entre Bolsonaro; Toffoli; o presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre (DEM); e o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM); além de autoridades do Exército brasileiro. De acordo com o ministro do STF à Veja, a partir dos encontros que foi elaborado o pacto entre os Três Poderes.

MÍDIA SOFRE

Essa briga entre os poderes fez surgir uma guerra inútil contra os meios tradicionais de comunicação acabará prejudicando gravemente a imagem do Brasil no mundo. Acreditar que alguém em uma democracia pode governar só com as redes sociais é um erro pelo qual os políticos pagarão caro. Nenhum presidente nem chefe de Governo se manteria no poder jogando contra os jornais e redes de televisão nacionais. Até os ditadores que silenciaram ou censuraram os meios de comunicação que os criticavam, mimaram os veículos que lhes eram fiéis.

O capitão reformado Bolsonaro chegou à chefia de Estado com uma imagem internacional negativa. Foi apresentado ao mundo como um ultradireitista autoritário com saudade da ditadura, cercado de generais e com tentações teocráticas, colocando, em um país laico como o Brasil, Deus como guia de seus passos. Essa imagem não o ajuda a ampliar relações políticas e comerciais com as grandes democracias mundiais, muito menos com essa guerra declarada entre os poderes.

O barulho da imprensa, ou seja, o controle crítico dos governantes, sempre incomoda um Governo, mas também o faz crescer. O que o leva à morte é o silêncio provocado pelo medo da transparência, um dever sagrado em relação àqueles que o elegeram para governar à luz do sol e não na escuridão dos esgotos da prevaricação e até da mentira. Os poderes ainda estão a tempo de evitar esse perigoso desafio aos meios de comunicação governando sem medo do escrutínio público de seus atos.

LAVA TOGA

A criação de uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar a atuação de tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, tem dividido os apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. Movimentos de direita defendem a iniciativa, mas os filhos do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm atuado para barrar seu avanço.

Senadores tentam pela terceira vez neste ano instalar a CPI, que depende do apoio de ao menos 27 parlamentares da Casa, além do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que resiste à ideia.

O objetivo é investigar eventuais irregularidades nos tribunais superiores e o que chamam de “ativismo judicial”, expressão que se refere a uma interferência do Judiciário nos demais Poderes.

No requerimento mais recente, ainda não protocolado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) restringiu o escopo de investigação. O pedido apresentado em março listava 13 pontos, incluindo a atuação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Corte, em julgamentos específicos.

Desta vez, o parlamentar apontou como motivo da comissão a instalação de um inquérito pelo STF para apurar ataques à Corte, conhecido como “inquérito das fakes news”.

Por meio de uma portaria, Dias Toffoli, determinou, em março, a abertura de investigações para apurar ataques a integrantes do Supremo. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator. A iniciativa foi criticada no meio Jurídico e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, o que não foi acatado pelo STF.

CERCO SE FECHA

Se o governo não conseguir emplacar as reformas tributária e trabalhista, irá abrir uma brecha para que o cerco, finalmente, degole a cabeça dos cidadãos, pois a CPI da Toga não passa de um conjunto de pílulas com efeitos intimidatórios aos membros da Suprema Corte, igualando-os aos políticos corruptos.  Dessa forma, sem poder julgar os investigados contra os quais há provas, o “fedor de podridão” que exala da corrupção irá se instalar, como uma redoma, no País inteiro, acabando de vez com as esperanças dos quase 60 milhões e brasileiros com algum tipo de inadimplência – nome sujo no SPC/Serasa – e dos outros 13 milhões de desempregados.

Não haverá nenhuma expectativa de melhor da situação atual e os números de inadimplência e de desemprego subirão a níveis estratosféricos.  Tudo por culpa, ainda, da tão combatida e, ao mesmo tempo, tão resiliente corrupção, o mal que assombra todos os brasileiros e nos enche de vergonha.