Pacheco diz aos Estados ter compromisso de votar sem demora teto de 17% de ICMS

Posted On Terça, 31 Mai 2022 06:00
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), (foto)definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), (foto)definiu o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.

Problema é a noção de "rapidez" do presidente roda-presa do Senado

 

Com Agências Senado

 

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente se comportou como presidente do Senado e afirmou aos secretários estaduais de Fazenda, com quem esteve nesta segunda (30), que assumiu compromisso com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de submeter aos senadores sem demora os projetos aprovados pelos deputados federais sobre tributação de combustíveis

 

Pacheco aceitou ser pressionado pelos secretários a não colocar em votação o projeto aprovado na Câmara dos Deputados, quase ªà unanimidade, que estabelece teto de 17% de ICMS sobre os combustíveis, a tornar essenciais produtos e serviços nas área de energia elétrica, transporte, telecomunicações e combustíveis.

 

Pacheco reconheceu em coletiva que o Parlamento está em busca de “medidas extraordinárias” que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás.

 

Segundo disse o senador, há consenso de que é necessário “evitar aumentos no preço dos combustíveis, eventualmente até reduzi-los”. Ele acrescentou que as negociações devem ser rápidas e que o projeto será votado no Plenário nos próximos dias.

 

O relator do projeto no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que as negociações continuam durante a semana e incluirão encontro dos governadores com o presidente do Senado. De acordo com Bezerra, há necessidade de se saber qual será o real impacto da mudança no ICMS nas finanças estaduais para que o texto final do PLP possa mitigar as perdas.