Democracia desafiada: um olhar sobre o teste histórico das normas democráticas

Por Jack NicaseAndré Spigariol - Jack Nicas e André Spigariol, correspondentes no Brasil, conversaram com juízes, professores de direito, funcionários do governo e políticos brasileiros para relatar este artigo.

O bate-papo em grupo no WhatsApp foi uma espécie de vestiário digital para dezenas dos maiores empresários do Brasil. Havia um magnata do shopping, um fundador de roupas de surf e o bilionário das grandes lojas do Brasil . Eles reclamaram da inflação, enviaram memes e, às vezes, compartilharam opiniões inflamadas.

"Prefiro um golpe ao retorno do Partido dos Trabalhadores", disse José Koury, outro dono de shopping, em 31 de julho, referindo-se ao partido de esquerda que lidera as pesquisas nas eleições presidenciais da próxima semana. O dono de uma rede de restaurantes respondeu com um GIF de um homem aplaudindo.

Dado o histórico do Brasil com ditadores e os temores generalizados de que o presidente Jair Bolsonaro se recuse a aceitar uma derrota eleitoral , foi um comentário preocupante.

Mas o que se seguiu talvez tenha sido ainda mais alarmante para a quarta maior democracia do mundo.

Agentes federais invadiram as casas de oito dos empresários. As autoridades congelaram suas contas bancárias, intimaram seus registros financeiros, telefônicos e digitais e disseram às redes sociais para suspender algumas de suas contas.

A ordem partiu de um juiz do Supremo, Alexandre de Moraes. A única evidência que citou foram as mensagens do grupo WhatsApp, que vazaram para um jornalista . Nessas mensagens, apenas dois dos oito empresários sugeriram que apoiavam um golpe.

Foi uma demonstração crua de força judicial que coroou uma tendência em formação: a Suprema Corte do Brasil expandiu drasticamente seu poder para combater as posições antidemocráticas de Bolsonaro e seus apoiadores.

No processo, de acordo com especialistas em direito e governo, o tribunal tomou seu próprio rumo repressivo.

A relação entre o Sr. Bolsonaro, esquerda, e o Sr. Moraes tornou-se controversa sobre alguns dos casos que o Sr. Moraes moveu contra apoiadores do presidente.

Moraes prendeu cinco pessoas sem julgamento por postagens nas mídias sociais que, segundo ele, atacaram as instituições do Brasil. Ele também ordenou que as redes sociais removam milhares de postagens e vídeos com pouco espaço para apelação. E este ano, 10 dos 11 juízes do tribunal sentenciaram um congressista a quase nove anos de prisão por fazer o que eles disseram ser ameaças contra eles em uma transmissão ao vivo.

A tomada de poder pela mais alta corte do país, dizem especialistas jurídicos, minou uma importante instituição democrática no maior país da América Latina, enquanto os eleitores se preparam para escolher um presidente em 2 de outubro. Bolsonaro nas pesquisas há meses, enquanto Bolsonaro vem dizendo ao país, sem qualquer evidência, que seus rivais estão tentando fraudar a votação.

Em muitos casos, Moraes agiu unilateralmente, encorajado por novos poderes que o tribunal concedeu a si mesmo em 2019 que lhe permitem, de fato, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos.

Dias Toffoli, ministro da Suprema Corte que criou esses poderes, disse em nota que o fez para proteger a democracia da nação: “O Brasil vive com a mesma incitação ao ódio que tirou vidas na invasão do Capitólio dos EUA, e as instituições democráticas devem fazer tudo possível evitar cenários como 6 de janeiro de 2021, que chocou o mundo.”

Líderes políticos de esquerda e grande parte da imprensa e do público brasileiro apoiaram amplamente as ações de Moraes como medidas necessárias para combater a ameaça singular representada por Bolsonaro.

Mas muitos juristas dizem que as demonstrações de força de Moraes, sob a bandeira de salvar a democracia, estão ameaçando empurrar o país para uma queda antidemocrática.

“É a história de todas as coisas ruins que acontecem na política”, disse Luciano da Ros, um professor brasileiro de ciência política que estuda a política do judiciário. “No começo você tinha um problema. Agora você tem dois.”

Moraes se recusou a comentar por meio de uma porta-voz.

A crescente influência do tribunal pode ter grandes implicações para o vencedor da votação presidencial. Se Bolsonaro ganhar um segundo mandato, ele sugeriu que tentaria encher o Supremo Tribunal, dando-lhe ainda mais controle sobre a sociedade brasileira.

Se Lula vencer, terá que lidar com juízes que podem complicar sua agenda para um país que enfrenta uma série de desafios, incluindo aumento da fome, desmatamento na Amazônia e profunda polarização.

“Historicamente, quando o tribunal se deu novo poder, não disse depois que estava errado”, disse Diego Werneck, professor de direito brasileiro que estuda o tribunal. “Os poderes que são criados permanecem.”

Se nenhum candidato receber mais de 50% dos votos na eleição de 2 de outubro, os dois primeiros colocados enfrentarão um segundo turno em 30 de outubro.

O Supremo Tribunal Federal já era uma instituição potente. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte avalia de 100 a 150 casos por ano. No Brasil, os 11 ministros e os advogados que trabalham para eles emitiram 505.000 decisões nos últimos cinco anos.

Moraes ordenou o congelamento de contas bancárias de empresários e a intimação de seus registros financeiros, telefônicos e digitais sobre mensagens trocadas no WhatsApp.

Em 2019, alguns meses após a posse de Bolsonaro, um documento de uma página expandiu enormemente a autoridade da Suprema Corte.

Na época, o tribunal enfrentava ataques online de alguns apoiadores de Bolsonaro. Normalmente, os policiais ou promotores teriam que abrir uma investigação sobre tal atividade, mas não o fizeram.

Assim, o Sr. Toffoli, o presidente do tribunal, emitiu uma ordem concedendo à própria Suprema Corte a autoridade para abrir uma investigação.

O tribunal investigaria “notícias falsas” – Toffoli usou o termo em inglês – que atacassem “a honra” do tribunal e de seus juízes.

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Foi um papel inédito, transformando o tribunal em alguns casos em acusador e juiz, segundo Marco Aurélio Mello, ex-juiz do Supremo que no ano passado atingiu a idade de aposentadoria compulsória de 75 anos.

Mello, que é apoiador de Bolsonaro, acreditava que o tribunal estava violando a Constituição para resolver um problema. “Na lei, os meios justificam os fins”, acrescentou. “Não o contrário.”

Antonio Cezar Peluso, outro ex-juiz da Suprema Corte, discordou. As autoridades, disse ele, estavam permitindo a proliferação de ameaças. "Não posso esperar que o tribunal fique quieto", disse ele. “Tinha que agir.”

Para conduzir a investigação, Toffoli chamou Moraes, 53, um intenso ex-ministro da Justiça Federal e professor de direito constitucional que ingressou no tribunal em 2017.

Em sua primeira ação, Moraes ordenou que uma revista brasileira, Crusoé, removesse um artigo online que mostrava ligações entre Toffoli e uma investigação de corrupção. Moraes chamou isso de “notícias falsas”.

Andre Marsiglia, advogado que representou Crusoé, disse que a decisão foi surpreendente. A Suprema Corte muitas vezes protegeu as organizações de notícias de decisões de tribunais inferiores que ordenavam tais remoções. Agora, “era o motor da censura”, disse ele. “Não tínhamos a quem recorrer.”

Mais tarde, Moraes suspendeu a ordem depois que documentos legais provaram que o artigo estava correto.

Com o tempo, Moraes abriu novas investigações e reformulou seu trabalho em torno da proteção da democracia brasileira. Bolsonaro estava aumentando os ataques aos juízes, à mídia e ao sistema eleitoral do país.

Moraes ordenou que as principais redes sociais removessem dezenas de contas, apagando milhares de suas postagens, muitas vezes sem dar um motivo, de acordo com um funcionário da empresa de tecnologia que falou sob condição de anonimato para evitar provocar o juiz. Quando a empresa de tecnologia desse funcionário revisou as postagens e contas que Moraes ordenou que fossem removidas, a empresa descobriu que grande parte do conteúdo não violava suas regras, disse o funcionário.

Em muitos casos, Moraes foi atrás de influenciadores de direita que espalhavam informações enganosas ou falsas. Mas ele também foi atrás de pessoas da esquerda. Quando a conta oficial de um partido comunista brasileiro twittou que Moraes era um “skinhead” e que a Suprema Corte deveria ser dissolvida, Moraes ordenou que empresas de tecnologia banissem todas as contas do partido, incluindo um canal no YouTube com mais de 110.000 assinantes. As empresas cumpriram.

O Sr. Moraes foi ainda mais longe. Em sete casos, ele ordenou a prisão de ativistas de extrema-direita sob a acusação de ameaçar a democracia ao defender um golpe ou convocar pessoas para comícios antidemocráticos. Pelo menos dois ainda estão presos ou em prisão domiciliar. Alguns casos foram iniciados pela Procuradoria Geral da República, enquanto outros foram iniciados pelo próprio Sr. Moraes.

Em sua investigação, o tribunal descobriu evidências de que extremistas de extrema direita discutiram agressões a juízes, estavam rastreando os movimentos dos juízes e compartilharam um mapa de um prédio do tribunal, de acordo com um funcionário do tribunal que falou sob condição de anonimato porque as descobertas são parte de uma investigação selada.

No caso de maior repercussão, Moraes ordenou a prisão de um congressista conservador depois que ele criticou Moraes e outros juízes em uma transmissão ao vivo online. “Tantas vezes eu imaginei você levando uma surra na rua”, disse o deputado Daniel Silveira na transmissão ao vivo. "O que você vai dizer? Que estou incitando a violência?”

O Supremo Tribunal votou por 10 a 1 para condenar o Sr. Silveira a quase nove anos de prisão por incitar um golpe. O Sr. Bolsonaro o perdoou no dia seguinte.

Moraes ordenou a prisão de um deputado conservador, Daniel Silveira, centro, depois que Silveira criticou Moraes e outros ministros da alta corte.

Com a maioria do Congresso, dos militares e do Executivo apoiando o presidente, Moraes tornou-se indiscutivelmente o controle mais eficaz do poder de Bolsonaro. Isso o tornou um herói à esquerda – e inimigo público número 1 à direita.

Bolsonaro criticou-o em discursos, tentou e não conseguiu cassá-lo e depois disse a seus apoiadores que não cumpriria as decisões de Moraes. (Mais tarde, ele caminhou de volta.)

No mês passado, Moraes assumiu ainda mais poder, assumindo também a presidência do tribunal eleitoral que fiscalizará a votação. (O momento foi uma coincidência.)

Em sua posse, o Sr. Moraes parecia falar diretamente com o Sr. Bolsonaro, que estava sentado nas proximidades. “Liberdade de expressão não é liberdade para destruir a democracia, para destruir instituições”, disse Moraes enquanto Bolsonaro fazia uma careta.

A tensão entre os homens cresceu com o caso do WhatsApp envolvendo os empresários.

Bolsonaro criticou a ordem de Moraes, que em parte aprovou um pedido da polícia para revistar as casas dos homens. Em um momento inusitado, a grande imprensa brasileira concordou com o presidente. “Trocar mensagens, meras opiniões sem ação, mesmo que sejam contra a democracia”, disse a rede de TV Band em editorial, “não constitui crime”.

Sob críticas, o escritório de Moraes produziu um documento legal adicional que, segundo ele, fornece mais evidências da ameaça potencial que os homens representavam. O documento repetia conexões já públicas que alguns dos homens tinham com agentes de direita.

O Sr. Moraes posteriormente descongelou as contas bancárias dos empresários. Os homens nunca foram presos.

Luciano Hang, o bilionário das lojas de caixa, disse que estava lutando para recuperar o controle de suas contas de mídia social, que coletivamente tinham pelo menos 6 milhões de seguidores. “Nós nos sentimos violados por ter a polícia federal aparecendo às 6 da manhã querendo pegar seu telefone”, disse ele.

Lindora Araújo, vice-procuradora-geral do Brasil e promotora de carreira, recorreu da ordem de Moraes contra os empresários, dizendo que o juiz abusou de seu poder ao atacá-los por simplesmente dar opiniões em um bate-papo privado. Sua ordem se assemelhava a “uma espécie de polícia do pensamento que é característica de regimes autoritários”, disse ela.

Esse recurso foi para o Sr. Moraes. Ele descartou.

Lis Moriconi contribuiu com reportagem.