Medida visa controlar quantidade de resíduos em carnes, ovos e leites; antibióticos estão na mira da OMS contra superbactérias

Por Constança Tatsch 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou duas normas que ampliam de 24 para 658 o número de medicamentos veterinários com limitação de uso. A medida, adotada em 26 de dezembro, busca controlar a quantidade de resíduos dos insumos farmacêuticos em produtos como carne, leite e ovos.

Segundo a própria Anvisa, os principais riscos à saúde humana provocados pelos resíduos de medicamentos veterinários em alimentos estão relacionados a câncer, efeitos na modulação hormonal, alteração da pressão arterial e desenvolvimento de alergias, como à penicilina. As consequências podem variar em decorrência do tipo de medicamento e da quantidade utilizada.

Além disso, o uso indiscriminado de medicamentos em animais também é, de acordo com especialistas, uma das principais causas do desenvolvimento das bactérias resistentes, as chamadas superbactérias.

A decisão da agência preenche um vazio regulatório. Apesar de, anteriormente, apenas 24 medicamentos terem seu uso limitado, havia centenas de insumos farmacêuticos autorizados, entre antimicrobianos, antiparasitários, antifúngicos, hormônios e outras classes terapêuticas.

— Fizemos uma ampliação grande, que vai se refletir no aumento, também, da saúde do consumidor — afirma a gerente-geral de alimentos da Anvisa, Thalita Lima.

A normas usaram como referência o Codex Alimentarius, programa da agência das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de regulamentações já estabelecidas nos EUA, União Europeia e Japão.

Risco real à saúde

A preocupação já é lugar comum em grande parte do mundo, mas, de acordo com a gerente da Anvisa, ainda não é tema prioritário para o consumidor brasileiro:

— Ainda há muito desconhecimento. Mas há risco real à saúde humana. Avaliamos o consumo agudo, a curto prazo, mas a preocupação é com as consequências decorrentes da exposição alimentar crônica. A longo prazo, esses resíduos também podem levar à resistência microbiana, que, por sua vez, pode causar resistência a antibióticos — diz Thalita.

Dados da OMS indicam que infecções causadas por bactérias resistentes provocam a morte de 700 mil pessoas por ano no mundo e, sem ações severas de combate ao problema, esse número deve chegar a um total de 10 milhões em 2050.

Em novembro passado, a organização realizou a Semana Mundial de Conscientização sobre Antibióticos. De acordo com a entidade, 80% do consumo total de antibióticos no planeta é destinado a uso veterinário.

Uma das orientações é a de que essa classe de remédios não seja usada nos animais para promover crescimento (ela atua na microbiota, ou flora intestinal, para aumentar a absorção de nutrientes) ou prevenir doenças.

Em 2017, o FDA, órgão americano similar à Anvisa, proibiu o uso de antibióticos sem prescrição veterinária e tornou ilegal o uso desses medicamentos para promover o crescimento animal. Mas no Brasil essa prática não só é permitida, como é padrão.

Assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o médico-veterinário Fernando Zacchi confirma o uso corrente do antibiótico como promotor de crescimento.

— O papel do veterinário é fazer, de acordo com o sistema de manejo adotado, com que o animal atinja seu potencial genético — diz.

Por exemplo, o frango, ele explica, pode, em 45 dias, atingir dois quilos, com uso do antibiótico. Sem o remédio, só em 60 dias, afirma o veterinário, frisando que há outras formas de se alcançar o objetivo, usando itens como probióticos, prebióticos ou aditivos.

Na Dinamarca, a legislação já impede que os porcos sejam criados com qualquer tipo de antibiótico. Além do incentivo de políticas públicas, no país houve também ação voluntária. Os criadores aprenderam a melhorar a saúde dos animais, dando a eles mais espaço, melhorando a limpeza e a ventilação dos seus ambientes de confinamento e reduzindo o estresse que torna os animais mais suscetíveis a infecções.

As novas normas da Anvisa estabelecem limites máximos de resíduos permitidos nos alimentos e, assim, determina a dose e a maneira como o medicamento veterinário deve ser administrado.

Na nova lista, há medicamentos com “limites máximos de resíduos não necessários”, que são aqueles reconhecidos como seguros, sem “relevância toxicológica”.

Por outro lado, há 13 substâncias sem nível aceitável de resíduos à saúde humana. Para que essas sejam usadas, o criador deve cumprir um período de carência, quando o animal não pode ser abatido, e nem o consumo de seu leite ou ovos permitido.

Saídas para o consumidor

De acordo com a infectologista Ana Cristina Gales, professora da Unifesp, usar antibiótico para promover crescimento é arriscado.

— Essa concentração, pequena em relação à massa corpórea do animal, favorece a aparição das bactérias resistentes em leite, ovo e carne. Se o consumidor cozinhar muito bem, essa bactéria vai morrer, mas existe contaminação na faca, na esponja, na tábua de carne...

Para Ana Gales, o consumidor deveria procurar produtos de criação orgânica, sem antibióticos, e criados de forma humanizada, pois os animais passam por menos estresse e são mais saudáveis. O problema, como ela mesma reconhece, é o custo mais alto.

Mesmo quem só consome vegetais não está totalmente seguro. A especialista cita um surto provocado pela bactéria E. coli enterohemorrágica em 2011 na Alemanha:

— Os causadores do surto foram broto de feijão e de bambu, de uma fazenda orgânica, contaminada por fezes de frango usadas como adubo — afirma a médica, que conclui: — As novas regras da Anvisa são um avanço. Os limites foram estabelecidos com base na legislação de países rigorosos com a vigilância.

Agora, a Anvisa irá controlar e fiscalizar os resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos. Já ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento compete o registro e a fiscalização de produtos de uso veterinário.

— É direito do consumidor saber como é feito o uso desses medicamentos com a norma estabelecida pelo órgão. O primeiro passo foi dado, a Anvisa botou limite. O segundo passo é, se você ver que determinada empresa não informou ou não cumpriu a determinação, denuncie — diz o professor de direito do consumidor Ricardo Morishita.

Estudos nos EUA comprovaram resistência a antibióticos em grupos de pessoas que ingeriam carne de frango com registro de uso de medicamentos.

— Agora, no Brasil, já há mecanismos jurídicos para responsabilizar, se for o caso, os produtores — diz Ricardo Morishita.