Os chefes dos poderes podem optar por um “pacto federativo”, a prorrogações dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todos os municípios brasileiros

Por Luciano Moreira, do Rio de Janeiro

O Brasil entrará em uma profunda recessão econômica, sem precedentes na história, com empresas e comércio em colapso financeiro, inadimplência física e jurídica nas alturas, a se prolongarem as medidas de prevenção, contenção e controle do novo coronavírus.  Desta forma, fez-se necessário o corte de gastos em todos os setores do governo, para disponibilizar recursos emergenciais à área da saúde pública.  E isso vale para todas as áreas e esferas dos Três Poderes.

Os membros dos tribunais regionais eleitorais já admitem também a possibilidade de não ter eleições municipais neste ano, com o avanço do coronavírus. O IBGE, por exemplo, que é organizado pelo TSE, se viu inviabilizado de realizar neste ano e a pesquisa nacional foi adiada para 2021. O desembargador Glauber Rego, que é presidente do TRE do Rio Grande Norte, declarou que acredita que é real possibilidade de não ter as eleições municipais neste ano e do Congresso Nacional deve prorrogar o prazo dos atuais mandatários. O Tribunal Superior Eleitoral deve ser questionado nas próximas semanas para avaliar a situação do calendário eleitoral.

Ou seja, a ideia de se unificar as eleições em 2022 pode se transformar em um grande pacto federativo.

TEMOR GENERALIZADO

Há, também, as consequências do temor causado pela pandemia que, hoje, levaria os voluntários contumazes a pensar duas vezes em aceitar serem mesários, chefes de seção e parte do staff que exerce sua cidadania em época de eleição. Levaria, também, milhões de eleitores a optar pelo não comparecimento, preferindo pagar a multa irrisória cobrada pela Justiça Eleitoral a se arriscar a uma contaminação nas filas de votação.

Os congressistas farão de tudo para não precisar sair de seus lares seguros para visitar bases eleitorais que também não estarão dispostas a realizar reuniões políticas, para indicar apoio aos seus candidatos nos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Logo, se não houver uma rápida queda na velocidade de propagação do vírus no Brasil, acompanhada de uma radical diminuição do número de infectados – e de mortos -, a possibilidade de que as eleições municipais de outubro próximo sejam adiadas ou os mandatos prorrogados para alinhar os processos sucessórios municipal e majoritário para outubro de 2022 deixará de ter características de fake news e passará a ser um fato consumado.

DEPENDE DA JUSTIÇA ELEITORAL

Em ano eleitoral, determinação desse adiamento caberá tão somente à Justiça Eleitoral, que reserva para os anos de eleição a maior parte dos seus gastos, com a realização de cursos e os infindáveis julgamentos e processos de registros eleitorais, questões internas de partidos, recursos de candidatos e partidos e mobilização de pessoas e equipamentos para a eleição propriamente dita.

Com as determinações de quarentena e isolamento, o Congresso Nacional, por exemplo, está apelando para as sessões e votações virtuais, algo que se mostra extremamente caro para os cofres públicos, mas de completa necessidade, dado o número de parlamentares já comprovadamente infectados.

Com essa situação, cresce a cada dia a possibilidade de que não haja eleições municipais este ano, transferindo-as para o ano de 2022, junto com as majoritárias, estendendo os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e reduzindo os gastos de recursos públicos com o processo eleitoral.

CUIDADOS NECESSÁRIOS

Quando se pensa em eleições, vêm logo à cabeça as imagens de comícios, reuniões menores, panfletagem nas ruas, em que “santinhos” passam de mão em mão e as infindáveis filas nas seções eleitorais, sem contar com a multidão de mesários, fiscais e as pessoas envolvidas em toda a infraestrutura de apoio (transporte, alimentação etc.) no dia do pleito.

Se hoje já há restrições e até paralisações do transporte público, empresas, indústrias, bares, restaurantes, shoppings e até escolas e universidades, que causam transtornos irreparáveis aos cidadãos, imaginem em um período eleitoral, somado a todas as restrições.

A pergunta é: vale à pena gastar milhões em recursos públicos com uma eleição que pode terminar com a fama de ilegítima pela pouca participação dos eleitores, ao mesmo tempo em que milhões de Brasileiros necessitam de um Sistema Público de Saúde pleno e com recursos para combater a praga do coronavírus?

Com a palavra a Justiça Eleitoral!