PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MARCELO NÃO POSSUI AMPARO LEGAL E SINDICALISTAS PREGAM O CAOS NO PIOR MOMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA E ESTADUAL

Posted On Quinta, 27 Outubro 2016 10:15
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Sindicalistas ignoram situação financeira do País e incitam população tocantinense a jogar contra si própria, inviabilizando tentativas do governo de minimizar crise econômica

 

Por: Edson Rodrigues

 

O descontentamento dos dirigentes do sindicato e dos seus associados com o não pagamento dos direitos em reajuste em seu salários, pode, até, não ser crime tipificado, que possa servir de  embasamento para uma intervenção judicial.  Mas o pedido de abertura de um processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda, sim, pois não tem nenhum embasamento legal assegurado na Constituição.

Por mais que o direito de greve seja garantido pela constituição, há um limite de bom senso.  Estender essa greve de modo a prejudicar a população, o comércio e tirar dos cidadãos serviços básico, extrapola qualquer desses limites. 

Pior ainda é incitar os incautos a pedirem o impeachment do governador, sendo que não há crime de improbidade administrativa e, enxergamos nessa atitude um ato de irresponsabilidade, um ato que só busca causar uma desestabilidade institucional, ofuscando a autoridade do governante maior, eleito pelo voto direto e livre da maioria do eleitorado tocantinense.

SILÊNCIO INCÔMODO

Percebemos o silêncio, ou omissão das autoridades do judiciário e de nossa guerreira e respeitada OAB/TO, assim como do Ministério Público – que tem um de seus membros no comando e como “palpiteiro oficial” do movimento grevista, que assistem de camarote à essa verdadeira baderna que os sindicatos promovem contra a Constituição no Tocantins.

IRRESPONSABILIDADE

Já é de conhecimento público a situação de instabilidade política, institucional e administrativa pela qual passa o Brasil e a maioria absoluta dos estados brasileiros, além de 92% dos mais de 5.000 municípios brasileiros que se encontram e um colapso econômico e sem condições de honrar com seus compromissos financeiros, principalmente no tocante à quitação da folha de pagamento do funcionalismo e os encargos sociais, além dos fornecedores nem os prestadores de serviços.

Esse caos é um resultado dos efeitos colaterais da política falida e populista dos governos do PT dos ex-presidentes Lula e Dilma. Os atos e ações por parte dos dirigentes dos sindicatos e associações das diversas camadas do funcionalismo nada mais são do que ato que beiram a birra, a revolta infantil dos que não têm mais argumentos lógicos e apelam para o emocional para tentar vencer peço cansaço dos que já perderam as bandeiras pelas quais se manifestam, beirando o ato subversivo, tentando causar algum tipo de desordem social.

REFLEXOS ECONÔMICOS

O processo de impeachment aventado já é sangrento, demorado e desidrata mais ainda a nossa economia que já se encontra rastejando. Se esta greve impopular e irresponsável se acobertar de uma campanha desestabilizadora pelo impeachment, será um ato destruidor sem tamanho.

É bom lembrar aos demais poderes que o governo federal acaba de divulgar o resultado da sua arrecadação global, que apresentou uma queda de 10%, o pior resultado já registrado em 10 anos.  Isso significa, também, falta de recursos para os repasses aos demais órgãos, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, além de acender a luz vermelha quanto ao pagamento dos meses de novembro, dezembro e o 13º.

Isso significa que todos serão penalizados com a falta de recursos a serem transferidos para sua manutenção e pagamentos de suas folhas de pagamento e obrigações sociais.  Significa 10% a menos nos repasses do FPE e do FPM, e 95% dos municípios que já sofrem com essa situação, sentirão ainda mais com o corte nos recursos do SUS, do Fundeb e do iCMS que, para piorar, só entram no caixa nos dias 1º, 4 e 6 de cada mês.  Ou seja, além de menores, quando entrarem já não vão ajudar muito.

A taxa de desemprego bate na casa dos 12 milhões de pessoas sem carteira assinada e os empresários estão demitindo amis que contratando pelo oitavo mês seguido

O problema constitucional, ora praticado, não é só o governo Marcelo Miranda e sim de todos. É hora de dar um basta nisso ou todos irão fracassar coletivamente por omissão e conivência.

O governador tem corrido à Brasília tentar recursos que virão sabe-se lá de onde.  Ele está fazendo a sua parte. 

Falta os demais interessados mostrarem trabalho.  E essa é a parte mais difícil!