Sessão foi encerrada após argumentação das partes; votação começa nesta quinta. Congresso afirma que Petrobras tenta contornar entendimento do STF para concluir venda de ativos

Por Ricardo Brito

O programa de reorganização do portfólio de ativos da Petrobras, que prevê a venda de oito refinarias, é vital para a saúde da companhia que permanece como a "petroleira mais endividada no mundo", afirmou nesta quarta-feira o advogado da estatal, Tales David Macedo, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento, em ação contrária às vendas sem aprovação legislativa movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, definirá o processo para a estatal alienar ativos que estão entre os mais importantes do programa de desinvestimentos.

"O programa de reorganização do portfólio de investimentos é vital à saúde financeira da companhia. A Petrobras continua a ser a petroleira mais endividada do mundo", disse ele, citando dívida de 91 bilhões de dólares.

"É fácil compreender que não está a se falar de dilapidação do patrimônio, pois, ao se desinvestir para reinvestir, o que está fazendo é construir uma empresa mais sólida, maior, mais eficiente, resiliente e competitiva", reforçou.

O defensor destacou que o modelo de constituição de subsidiárias para a venda de refinarias, questionado pelo Congresso na ação no Supremo, "é o que mais agrega valor ao ativo, sendo o meio mais eficiente".

Ele disse ainda que a eventual venda das unidades de refino da Bahia (Rlam) e do Paraná (Repar) representam apenas 3% dos ativos da estatal.

Pouco antes, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique de Azevedo, disse em sua sustentação que o Congresso não quer inviabilizar a venda das refinarias, mas participar de toda a discussão.

Segundo ele, não há rejeição de plano das alienações pretendidas, mas a tentativa de que o Legislativo participe do debate.

Outras sustentações orais ocorrem no julgamento no momento e, após essa etapa, o ministro Edson Fachin, relator da ação, vai apresentar o seu voto sobre o assunto.