Escolhido para ocupar cargo de confiança no Ministério da Justiça, o delegado federal Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob a acusação de obstruir investigações no interesse do governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL).

POR MARCELO ROCHA - Folha de São Paulo

O policial e outras 14 pessoas, incluindo Carlesse, foram apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes de uma organização criminosa que atuaria para interferir em apurações que tinham como alvos aliados do chefe do Executivo local.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), Sampaio vai exercer a função de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sampaio é próximo do também delegado e atual ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, e já atuou como secretário de Segurança Pública do Tocantins e do Distrito Federal.

Assinada pela subprocuradoria-geral da República Lindôra Araujo, a denúncia foi enviada ao STJ em dezembro passado. No último dia 2, o ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso na corte, determinou a intimação dos acusados para que apresentem defesa à acusação.

A PGR enquadrou Sampaio seis vezes por crime de "obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa"; cinco vezes por "falsidade ideológica de documento público"; e sete vezes por "denunciação caluniosa de funcionário público", segundo a denúncia de 208 páginas à qual a Folha teve acesso.

 

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça afirmou que o inquérito está em andamento e que "não há conclusão sobre as suspeitas levantadas". Disse ainda Sampaio "apresenta elevada experiência profissional e tem muito a contribuir com o Ministério da Justiça e Segurança Pública".

A Folha de S.Paulo tentou contato com o delegado, mas ele disse que não poderia falar porque estava em reunião. Depois, não atendeu mais às chamadas da reportagem.

Cristiano Barbosa Sampaio foi denunciado ao STJ

O servidor da PF é defendido na investigação, entre outros advogados, por José Eduardo Cardozo. Ex-ministro da Justiça no governo do PT, Cardozo disse ter "absoluta convicção de que [Sampaio] não praticou nenhum ato ilícito, o que será demonstrado ao longo do processo".

O ex-ministro afirmou que conheceu Sampaio na pasta da Justiça, quando o delegado atuou na Secretaria Especial de Grandes Eventos. "Sempre o tive como um delegado sério e competente que exerceu com lisura as suas funções."

A investigação, conforme mostrou a coluna Painel, da Folha, apontou que o governador afastado Mauro Carlesse, com a ajuda de servidores públicos, aparelhou todo o sistema de segurança pública do Tocantins com o objetivo de proteger aliados e direcionar apuração contra adversários do político.

De acordo com a Procuradoria, a partir da posse de Carlesse à frente do Executivo estadual, "a cada vez que membros e aliados do seu governo eram alvos da unidade de combate à corrupção, bem como de outras unidades policiais, realizavam-se intervenções na Polícia Civil, colocando em prática medidas concretas para impedir ou, ao menos, embaraçar a apuração dos fatos, resguardando os agentes da responsabilização pelos ilícitos penais investigados".

A unidade de combate à corrupção mencionada pela PGR é a Decor (Divisão Especializada de Repressão à Corrupção), antiga Dracma (Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública).

Lindôra Araujo, da PGR, observou que foram adotadas várias medidas legislativas, administrativas e constitucionais para criar um ambiente propício ao controle político da Polícia Civil, tanto na seara disciplinar quanto em relação a garantias funcionais dos delegados.

A partir da apreensão do celular do governador afastado, os investigadores identificaram mensagens de WhatsApp sugerindo que as "ordens para a total cooptação das forças da Secretaria de Segurança Pública partiam" de Carlesse.

"Determinava, de mão própria, a perseguição ilícita aos delegados de polícia que investigavam os possíveis crimes de corrupção", segundo trecho do documento da PGR.

A Procuradoria apontou um exemplo: "Na chefia do Poder Executivo e da autuação delituosa, [Carlesse] determinou expressamente ao secretário de Segurança Pública Cristiano Barbosa Sampaio: 'Aperta mais que puder e não deixa tempo para eles pensa são cobras' (sic). Em resposta, há plena concordância do comandante da SSP [Sampaio]: 'Exato, chefe. Agora é atropelar'".

Quanto a Sampaio, a denúncia destaca que o policial assumiu o cargo de secretário estadual de Segurança Pública em 2019 e "ficou incumbido de implementar uma estratégia para inibir o combate à corrupção pela Polícia Civil do Tocantins, mais precisamente pela DRACMA/DECOR, unidade que capitaneava as investigações em todo o Estado".

"A partir do momento em que Cristiano Barbosa Sampaio assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública, foram tomadas inúmeras medidas para a realização do controle político e aparelhamento da Polícia Civil e, com isso, inviabilizar, embaraçar e inibir quaisquer investigações sobre atos de corrupção do governo", afirmou a subprocurador-geral.

A Procuradoria disse ainda que foi "expressamente" determinado ao titular da Secretaria de Segurança que "causasse 'problema', ou seja, que a estrutura disciplinar fosse utilizada para promover ataques às autoridades policiais que investigavam delitos de corrupção, lavagem de ativos e formação de organização criminosa", situação enquadrada como denunciação caluniosa.

A Folha de S.Paulo apurou que no início deste mês, cerca de duas semanas antes da nomeação, Sampaio acompanhou reunião de secretários estaduais de Segurança Pública no ministério.

Participantes estranharam a presença dele no encontro em razão da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, que determinou seu afastamento do comando da pasta no Tocantins. Questionado, o ministério não se manifestou sobre isso.