Grupo agia em Palmas e foi preso na cidade de Unaí, em Minas Gerais

Da Assessoria

Um grupo que, supostamente, agia com um esquema de sonegação fiscal em Palmas foi desmontado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) na manhã desta quarta-feira, 14, na cidade de Unaí, em Minas Gerais. A ação é resultado da Operação Franquia, que foi deflagrada pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT) em conjunto com a Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), ambas vinculadas à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) da PC-TO.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, auditores da Sefaz-TO identificaram que um grupo de pessoas, residentes na cidade de Unaí-MG, estariam constituindo empresas de fachada, denominadas no jargão do fisco de “noteiras”, na capital do Tocantins, causando prejuízos de quase R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) aos cofres públicos do Estado.

O Delegado explica que após as investigações terem apontado indícios de crimes contra a ordem tributária, os auditores apresentaram representação fiscal à Polícia Civil do Tocantins para que fosse investigada a existência de crimes.

A apuração

Um inquérito policial foi instaurado e diligências empreendidas, permitindo que o esquema criminoso fosse apurado e constatado que um empresário, uma contadora e o proprietário de uma transportadora, todos residentes em UNAÍ/MG, associando-se criminosamente, constituíram uma empresa de fachada em Palmas e estariam utilizando notas fiscais falsas para aproveitar créditos tributários em prejuízo ao fisco tocantinense.

As diligências

Constatado indícios do ilícito foi representado por medida cautelar, e após manifestação favorável do Ministério Público foram deferidas pelo Poder Judiciário 06 (seis) mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nesta manhã na cidade de Unaí/MG.

Durante as buscas foram apreendidos documentos e arquivos que ratificam a participação dos implicados nos crimes em apuro. O inquérito policial investiga a prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de capitais.

A Operação

A Operação recebeu o Nome de Franquia após auditores identificarem que o esquema de sonegação fiscal teria sido copiado de outro já desbaratado em Minas Gerais, e reproduzido no Tocantins aos moldes de uma “Franquia”. No estado de Minas Gerais, os prejuízos apurados aos cofres públicos chegam a quase R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), desvios descobertos no ano de 2020 pela operação “Quem Viver Verá”.

A Operação foi realizada por meio da parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, por intermédio da Delegacia Regional de Fiscalização de Palmas/TO, com apoio das equipes do Núcleo de Crimes Financeiros e da Perícia do Núcleo de Informática do Instituto de Criminalística, órgãos vinculados à Superintendência da Polícia Científica do Tocantins. A Operação contou ainda com o apoio do fisco de Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais.

Na operação, foram mobilizados vinte e dois operacionais, incluindo auditores fiscais do estado do Tocantins e peritos da área de contabilidade e informática.