Todos os ministros do STF acompanharam o relator, Teori Zavascki, na medida de afastar parlamentar preventivo do desempenho de suas funções

Agencia Estado

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam como cabível o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Câmara. Durante sua argumentação, Teori Zavascki, que relata a ação, afirmou que o peemedebista “conspira contra a dignidade da Casa que ele comanda” e que, por isso, justifica-se o afastamento dele do mandato na Casa. O relator afirmou ainda que é "relevante" o fato de que Cunha possa ser alçado ao cargo de substituto da Presidência e, por isso, a possibilidade de ele ser réu em ação no Supremo deve ser considerado. "O investigado não possui qualificações mínimas já que figura na qualidade de reú neste Supremo".

Sobre o atraso na tomada da medida, já que o pedido foi feito pela Procuradoria-geral da Republica em dezembro do ano passado, Zavascki justificou que o pedido chegou pouco antes do recesso do Judiciário e que o tema só pode ser retomado em fevereiro deste ano. Apesar disso, ele alega que “uma série de acontecimentos” foram responsáveis por fazer com que a medida só fosse efetivada nesta quinta-feira.

"Foram encontrados cópias de Boletim de Ocorrência no bolso de paletó", afirmou Teori, ao relatar as acusações de ameaças feitas pelo deputado Fausto Pinato (PSD-SP). "A simples presença dessas cópias mostra o interesse dele no assunto". O deputado Pinato, foi relator da ação contra Cunha no Conselho de ética da Câmara dos Deputados e votou pela adminissibilidade da denúncia. O parecer dado por ele acabou tendo que ser refeito por uma manobra da mesa da Casa.

o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa "em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas".

Janot citou 11 motivos para o afastamento de Cunha. Entre eles, o procurador-geral argumenta que Cunha determinou que parlamentares aliados apresentassem requerimentos contra empresários e empresas com intuito de pressioná-los ao pagamento de propina; convocou testemunhas para depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras (CPI) para intimidação; contratou empresa de investigação financeira para descobrir algo que pudesse comprometê-lo e seus aliados em acordos de delação premiada na Operação Lava Jato; colocou em pauta votação de projeto que poderia eximi-lo de penalidade por manter valores não declarados fora do país; retaliou integrantes de partidos que apresentaram ação pedindo a cassação de seu mandato; apreendeu documentos que apontam o recebimento de propina; obstruiu a pauta de votações para evitar a apuração de conduta de aliados na Câmara e utilizou de manobras para trocar o relator no Conselho de Ética responsável por analisar processo contra ele.

Não vai renunciar

Na tarde desta quinta-feira, Eduardo Cunha disse que não há chance de ele renunciar. A informação foi transmitida pela assessoria de Cunha. Também segundo a assessoria, ele dará entrevista coletiva ainda hoje, depois da sessão do Supremo.

Aliados de Cunha afirmam que ele ficou “abalado” com a decisão do STF que lhe foi comunicada na manhã de hoje.