O presidente da República, Michel Temer está cuidando ele mesmo da articulação para sepultar mais uma denúncia contra ele na Câmara Federal. Além de abrir os cofres para liberação das emendas impositivas Temer tem agradado vários deputados com nomeações e apadrinhamentos de deputados da base, com cargos de direção em vários ministério e empresas públicas.

Michel Temer fez questão de coordenar o salvamento do companheiro Aécio Neves, conforme noticiado pela imprensa. Foram torrados exatamente 200 milhões em liberações de emendas impositivas a vários senadores de diversos partidos. Tudo unicamente com o propósito de salvar o presidente nacional do PSDB Aécio Neves da degola.

Lembrando que o ex melhor articulador da história política que o planalto já teve foi o saudoso general Golbery do Couto e Silva, o governo que inteligentemente sabia usar o diário oficial. “Aos amigos a lei, aos inimigos o rigor da lei”, dizia o ex-governador de Goiás, Pedro Ludovico.

A Cartilha da Vitória

Seguindo esta cartilha Temer venceu a primeira denúncia da Câmara, venceu o salvamento do mandato do seu aluno Aécio no Senado, e deve certamente vencer na quarta sua denúncia na Câmara dos deputados. Temer sabe exercer o mandato de presidente com a caneta e o Diário Oficial.

Por voto contra denúncia, Temer discute com equipe emendas para deputados

O presidente Michel Temer discutiu nesta quinta-feira,19, com seus principais auxiliares as principais pendências e demandas de deputados da base aliada, a uma semana da votação da denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

Temer quer votos para derrubar a denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa na Câmara. Em troca, vai atender às demandas dos deputados, que querem emendas e cargos. 

Foram convocados para discutir a pauta os ministros do núcleo do Planalto – Eliseu Padilha e Antonio Imbassahy – além dos líderes do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Um dos interlocutores de Temer, chamado para discutir o assunto nesta quinta, disse ao blog que foi feito um "followup" (acompanhamento) das "pendências dos deputados em relação à liberação de emendas impositivas".

Para agilizar o processo antes da votação, Temer escalou o líder André Moura para conversar sobre a liberação das emendas com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. 

Foi feita também uma análise dos votos dos partidos da base aliada. Segundo o blog apurou, a expectativa do Planalto é repetir o placar da primeira denúncia.

Sobre o PSDB, o ministro Imbassahy calculou aos presentes que a bancada também deve entregar o número parecido de votos da primeira denúncia.

A bancada rachou na primeira votação: 22 votos a 21.

Ministros licenciados da Câmara devem retornar ao mandato para votar denúncia contra Temer

Os ministros licenciados do mandato de deputado federal deverão retornar à Câmara para votar contra a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do relator, Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que recomenda a rejeição da denúncia.

Mas a palavra final sobre o prosseguimento ou não processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Casa, e a votação está prevista para o próximo dia 25.

Para a denúncia prosseguir para o STF, pelo menos 342 dos 513 deputados terão de votar contra o parecer de Bonifácio Andrada.

Segundo apuraram o G1 e a TV Globo, são esperadas para esta sexta (20) as exonerações dos ministros Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Maurício Quintella (Transportes) e Mendonça Filho (Educação).

Os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa) já foram exonerados.

Para os próximos dias, devem retornar ao mandato mais ministros. Na composição atual, dos 28 integrantes do primeiro escalão do governo, 12 são deputados (um deles é suplente; leia lista mais abaixo).

Essa mesma estratégia foi usada quando a Câmara analisou a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva.

'Unidade' na base

Auxiliares do governo ouvidos pelo G1 e pela TV Globo relataram nesta quinta-feira (19) que as exonerações têm o objetivo de reforçar a ideia de "unidade" na base aliada ao governo na Câmara.

O Planalto ainda não definiu quantos ministros serão exonerados, mas a orientação, segundo um interlocutor do governo, é garantir que a maioria esteja presente ao plenário.

"Devo voltar para a Câmara até amanhã para apresentação de emendas, já que este é o prazo final", afirmou o ministro Mendonça Filho. Conforme ele, o retorno à Esplanada ocorrerá após a votação da denúncia.

Lista

Saiba abaixo quais são os ministros licenciados do mandato de deputado federal:

• Antonio Imbassahy(PSDB-BA), da Secretaria de Governo;
• Bruno Araújo(PSDB-PE), das Cidades;
• Fernando Coelho Filho(PSB-PE), de Minas e Energia;
• Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte;
• Marx Beltrão(PMDB-AL), do Turismo;
• Maurício Quintella(PR-AL), dos Transportes;
• Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação;
• Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social;
• Ricardo Barros (PP-PR), da Saúde;
• Ronaldo Nogueira(PTB-RS), do Trabalho;
• Sarney Filho(PV-MA), do Meio Ambiente;
• Raul Jungmann (PPS-PE), da Defesa – suplente.
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Emendas parlamentares

A volta de ministros à Câmara acontece, também, em meio ao fim do prazo para deputados indicarem as emendas parlamentares de 2018 à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O prazo termina nesta sexta (20).

Emendas são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelos parlamentares. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios indicados por deputados e senadores.

Secretário de Fazenda diz que RJ pode terminar 2017 sem quitar salários

O governo do Rio de Janeiro pode encerrar 2017 sem colocar a folha de pagamento dos servidores estaduais em dia. Um dos motivos é a redução no valor do empréstimo que dará como garantia as ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), antes estimado em R$ 3,5 bilhões e revisto para R$ 2,9 bilhões, dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz), Fábio Rodrigo Assunção, que participou hoje (19) de reunião da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).

De acordo com cálculos de Assunção, o empréstimo resolverá o atraso que existe hoje na folha, de R$ 2 bilhões: R$ 760 milhões de agosto e setembro e R$ 1,2 bilhão referente ao décimo terceiro salário de 2016. Ele disse, no entanto, que não é possível garantir que este ano seja fechado com todos os pagamentos em dia. “Temos observado uma melhora na receita. A previsão do governo do estado é quitar os salários e não ter mais atrasos. Mas não temos como confirmar se vamos finalizar 2017 com os vencimentos quitados”, reconheceu.

O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), disse que o empréstimo não será suficiente para quitar a folha dos servidores. “A folha total do estado chega a R$ 2,1 bilhões por mês, então há a necessidade de um crescimento muito grande da receita para que se tenha realmente a garantia de que a folha de pessoal fique rigorosamente em dia. Empréstimo não resolve situação nenhuma”, avaliou.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o governo federal contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para fazer um estudo sobre o valor da Cedae. Usando o patrimônio líquido (R$ 5,8 bilhões em dezembro de 2016) como parâmetro, a FVG chegou ao valor de R$ 2,9 bilhões para a Cedae como garantia para empréstimos. No entanto, Luiz Paulo questiona a validade do método utilizado no cálculo. “Se o Tesouro Nacional considerou 50% do patrimônio líquido para o cálculo, não faz sentido. Nós vamos pedir que a Sefazreivindique isso.”

Para o deputado Carlos Osório (PSDB), o governo fluminense deveria ter questionado a avaliação, que ele também considera baixo. “O valor não permitirá que os salários e direitos dos aposentados, pensionistas e servidores sejam pagos integralmente este ano, isso é lamentável. A falácia deste empréstimo agora está confirmada”, criticou.