Justiça do Trabalho fez acordos em São Paulo e no Paraná para garantir serviços essenciais nesta terça-feira; sindicatos alertam que mudanças no marco legal podem precarizar ainda mais a operação no setor

Com Estadão e InfoMoney

Cerca de 60 mil trabalhadores portuários de todo o Brasil começaram na manhã desta terça-feira (22) uma greve de 12 horas, em protesto contra possíveis alterações na Lei dos Portos, em discussão na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), criou uma comissão de juristas com a intenção de reformular a legislação, mas entidades sindicais alegam que os integrantes do grupo estão alinhados apenas aos interesses empresariais, sendo que apenas um representante é da classe trabalhadora.

O anteprojeto de revisão da Lei será apresentado amanhã na Câmara pela Comissão de Juristas para Revisão Legal Exploração Portos Instalações Portuárias (Ceportos).

Em São Paulo, três sindicatos de trabalhadores portuários aderiram a uma cláusula de paz proposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região na sexta-feira (18), prevendo a manutenção de 50% dos serviços. A pena é de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento do acordo.

O Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), no entanto, criticou o acordo, dizendo que a greve é ilegal e de cunho político. Os operadores queriam manutenção de 100% do contingente de portuários, com multa diária de R$ 200 mil.

No Paraná, a Justiça exigiu que os trabalhadores atendam no mínimo 60% das ofertas de trabalho requisitadas junto ao Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) de Paranaguá em cada uma das empresas representadas pelos sindicatos de operadores, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão.