É muito séria a situação política de Porto Nacional.  O Ministério Público Estadual apresentou denúncia contra o ex-prefeito Otoniel Andrade e contra o atual, Joaquim Maia, por suspeita de terem cometido o mesmo tipo de crime, mas em casos distintos

Por Edson Rodrigues

Em primeiro lugar, é bom deixar claro que o Ministério Público Estadual embasa as duas denúncias em fatos e provas. A denúncia será apreciada por um juiz, que abrirá aos dois políticos a chance de apresentar suas defesas e, só depois desse rito jurídico, decidirá se aceita ou não as denúncias tornando Otoniel Andrade e Joaquim Maia réus ou não.

SEM OMISSÃO

Por se tratar de duas denúncias que envolvem desvio de dinheiro público nas últimas duas administrações de Porto Nacional, O Paralelo 13, com sede própria no município há 30 anos, jamais poderia se omitir em relação à divulgação dos fatos, sempre com o desprendimento e a imparcialidade que norteiam nossa atividade jornalística.

Não faremos pré-julgamentos em relação às denúncias.  Vamos acompanhar de perto o rito processual, as alegações das defesas dos dois políticos acusados pelo Ministério Público Estadual e, assim que o juiz responsável pela análise das denúncias tomar a sua posição de aceitação ou não, iremos nos manifestar, publicando nossa análise e nossa opinião em nossos veículos impresso e online.

CÂMARA MUNICIPAL, UM PODER DECORATIVO?

Em todo esse caso, o que nos causa mais estranheza é o ruidoso silêncio que ecoa das cercanias da Câmara Municipal de Porto Nacional, por parte dos seus nobres vereadores.

Como coisas como as apontadas nas denúncias do Ministério Público Estadual aconteciam e acontecem, sem que os “representantes do povo”, que estão ali para fiscalizar as ações do poder Executivo, tenham tomado conhecimento?

A tradução dessa quietude, nada mais é que a configuração plena da omissão, da falta de decoro e, por que não, de cumplicidade dos vereadores portuenses em relação aos desmandos da prefeitura municipal.

Os vereadores não precisam acusar nem defender nenhum administrador público, mas têm a obrigação de fiscalizar.

Eu, como eleitor de Porto Nacional, que nunca votei em branco, me sinto no dever de cobrar do Poder Legislativo da minha cidade a criação e devida instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a famosa CPI, para que, como representantes do povo possam realmente mostrar que são dignos de receber seus proventos mensais que, por acaso, saem do bolso dos eleitores, em forma de imposto.

Está na hora de aproveitar esse momento grave na história da nossa cidade para provarem que merecem o dinheiro que cai, religiosamente, em seus bolsos, sem risco de atraso ou parcelamento, como acontece com os trabalhadores que vocês, vereadores, representam.

Porto Nacional, hoje, tem um ex-prefeito e o atual prefeito sob suspeita por parte do Ministério Público Estadual por desvio de verbas públicas.  Será que é preciso mais gravidade na situação para os nobres vereadores tomarem uma atitude?  Nada justifica que não se abra uma CPI e se apure, também na Câmara Municipal, as denúncias do MPE.

Se os vereadores se acovardarem neste momento, serão devidamente julgados pelo povo e pelos formadores de opinião.

Para não dizer que não tomaram conhecimento, eis os fatos:

OTONIEL ANDRADE:

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Porto Nacional Otoniel Andrade Costa, seu filho Otoniel Andrade Costa Filho, sua nora Sarah Cecília Barros Andrade e mais duas pessoas. Na manifestação, o órgão ministerial pediu o seguimento da Ação e que seja mantida uma liminar que determinou o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 550.205,28.

Na Ação Civil Pública, os requeridos são acusados de participar de um esquema que utilizou empresa em nome de um “laranja” para desviar verbas públicas municipais. A liminar que torna os bens indisponíveis foi expedida em maio de 2016 e contestada pelos réus em junho deste ano. Eles também pedem a extinção do processo judicial.

Segundo a ação judicial, que foi proposta em 2016, Otoniel Andrade Filho era controlador oculto da empresa EME Serviços de Comunicação Visual Ltda, que recebeu R$ 137.551,32 em transferências bancárias da Prefeitura de Porto Nacional e do Fundo Municipal de Assistência Social no ano de 2014. Deste total, R$ 73.655,19 foram transferidos, posteriormente, da conta da EME Serviços para a conta pessoal de Sarah Andrade e para as contas de duas empresas em nome dela e de Otoniel Filho.

Em gravação de áudio que consta no processo, o proprietário laranja da EME Visual, Rafael Carvalho Veloso Silveira, relata que a empresa foi colocada em seu nome a pedido de Otoniel Filho, que de fato controlava o empreendimento.

Após ter sido aprovado em concurso da Prefeitura de Palmas, Rafael precisou se desvincular formalmente da empresa. Foi quando Maycon Gomes Lima Andrade, então servidor comissionado da Prefeitura de Porto Nacional, atuou no esquema, falsificando a carteira de identidade de um delegado de polícia do Estado da Bahia e colocando-o como sócio-proprietário da EME Visual.

Os fatos vieram à tona após o delegado de polícia ficar sabendo, em razão da cobrança judicial de uma dívida trabalhista de uma ex-empregada da empresa, que seus documentos haviam sido utilizados em esquema de corrupção e que figurava como sócio da EME Visual. Ele, então, noticiou os fatos às autoridades do Tocantins.

Rafael Carvalho Veloso Silveira e Maycon Gomes Lima Andrade são as duas outras pessoas que constam como réus na Ação Civil Pública. O processo corria sob segredo de justiça, restrição que foi retirada em 30 de julho deste ano.

Na época dos fatos, Otoniel Andrade Costa era prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade Costa Filho era secretário municipal de Assistência Social e Maycon Gomes Lima Andrade era servidor da pasta de Assistência Social.

JOAQUIM MAIA:

A suposta utilização de uma empresa de fachada para desviar recursos públicos da Prefeitura de Porto Nacional levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra três empresas da cidade e contra o Município. As empresas investigadas são o MR Empreendimentos Comerciais, Márcio Roberto Soares Bezerra ME, Rogério Soares Bezerra ME e contra o Município de Porto Nacional. Esta é uma das primeiras ações judiciais no estado que tem por base a  Lei Anticorrupção Empresarial.

Segundo foi investigado pelo órgão, a empresa MR Empreendimentos está recebendo milhares de reais da prefeitura, referente a contratos para fornecimento de produtos alimentícios e para a realização de obras de infraestrutura em escolas. Porém, um conjunto de indícios leva o Ministério Público a afirmar que a empresa está em nome de um laranja e seria administrada, de forma oculta, pelos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra.

Criada em 18 de maio de 2017, a MR Empreendimentos está registrada no nome de Feliciano Moura da Oliveira, que, na realidade, trabalha como operador de caixa, com carteira assinada, no Mini Box Juliana, empresa pertencente a Rogério Soares Bezerra. Este, inclusive, é cunhado do atual prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia.

Outro indício apresentado pelo Ministério Público é que quem assina atestado de capacidade técnica da MR Empreendimentos, para fins de participação na licitação promovida pela prefeitura de Porto Nacional, é Rogério Soares Bezerra, na condição de proprietário do Mini Box Juliana.

“Portanto, nota-se sem maior esforço que a empresa MR Empreendimentos, que foi criada em nome de verdadeiro laranja, é ligada aos irmãos Rogério Soares Bezerra e Márcio Roberto Soares Bezerra, que na condição de proprietários das demais empresas rés atuaram para a prática da dissimulação societária”, pontua o Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da ação judicial.