Sociedade pode apresentar sugestões e contribuições até 30 de novembro sobre temas relacionados aos serviços públicos municipais

Texto: Walter Riedlinger

Está aberta, a partir desta segunda-feira, 9, a consulta pública sobre a proposta da Agenda Regulatória de 2027 da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP). A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na definição das prioridades regulatórias do Município. Cidadãos, usuários dos serviços públicos, prestadores de serviços, instituições e demais interessados podem apresentar sugestões e contribuições até 30 de novembro de 2026.

Durante a consulta, os participantes poderão avaliar os temas, indicar prioridades, sugerir alterações e propor novas pautas. As contribuições devem ser registradas no formulário eletrônico. A minuta da Agenda Regulatória 2027 também estará disponível para consulta, com os objetivos e as entregas previstas para cada tema. A participação é gratuita e aberta a toda a população.

Agenda Regulatória

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que estabelece os temas prioritários a serem estudados, regulamentados ou revisados pela Agência ao longo do próximo ano. A proposta preliminar reúne sete temas relacionados aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, transporte coletivo, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem urbana. O documento tem como finalidade orientar a atuação da ARP, promovendo maior transparência, previsibilidade e eficiência na regulação dos serviços públicos municipais.

Entre os assuntos previstos estão a revisão das condições de prestação dos serviços de água e esgoto, o acompanhamento dos indicadores de universalização e desempenho operacional, o aprimoramento do monitoramento da qualidade do transporte coletivo e os estudos sobre a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana. A proposta também contempla medidas voltadas à redução e ao controle de perdas de água, à estruturação da regulação da drenagem urbana e à revisão das regras de infrações e penalidades aplicáveis aos serviços de água e esgoto.

Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ARP e consideradas na elaboração da proposta final, que será submetida à apreciação do Colegiado Diretivo da Agência. Com a iniciativa, a Prefeitura de Palmas reforça o compromisso com a transparência e a participação social no planejamento das ações regulatórias, buscando alinhar as prioridades da Agência às necessidades da população e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos municipais.