Portarias detalhando as concessões está publicada no DOM desta quarta-feira, 22; ao longo do ano foram beneficiados mais de 1.700 servidores
Por Vania Machado
Um total de 154 progressões horizontais foram concedidas a servidores da rede municipal de ensino de Palmas neste mês de outubro. As portarias oficializando as concessões foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 22. Ao longo do ano, já foram concedidas 1.770 progressões horizontais aos educadores.
Nesta edição, foram beneficiados 89 professores, 58 agentes administrativos educacionais, seis técnicos administrativos educacionais e um agente de transporte educacional. “Progredir na carreira é um direito do servidor e é muito importante esse reconhecimento por parte do prefeito Eduardo Siqueira Campos, enquanto gestor, para com os profissionais da Educação que trabalham com muito esmero e dedicação para que os nossos estudantes usufruam de uma educação de qualidade”, destaca a secretária da Educação de Palmas, Anice Moura.
As progressões horizontais estão previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação e correspondem a um direito do servidor efetivo, pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. O benefício tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos na Constituição Federal (art. 37), e garante segurança jurídica e reconhecimento profissional.