Prefeito Carlos Amastha avança para o território do ataque pessoal e atinge em cheio o Tribunal de Contas do Estado e sua reputação

Por Edson Rodrigues

Tratando as instituições do Estado do Tocantins como se este fosse uma simples “republiqueta”, o prefeito da Capital, o colombiano Carlos Amastha atacou pessoal e abertamente o Tribunal de Contas do Estado – TCE – e seus membros em uma publicação feita no Diário Oficial do Município, que usou de plataforma de divulgação de fake neuws - notícias falsas – afirmando que o conselheiro do TCE, Dr. Alberto Sevilha havia renunciado à relatoria de Palmas e que havia se declarado como um “imbecil”.

Este ato confirma que, realmente, Carlos Amastha não tem nem preparo para ser um chefe de Poder Executivo, muito menos para o diálogo em alto nível, democrático e sensato.

Enfurecido pelas constantes inquirições feitas pelo conselheiro em relação às contas da prefeitura de Palmas, a irritação de Amastha com Sevilha vem desde o ano passado. No segundo semestre, o prefeito chegou a ingressa com três pedidos de suspeição do conselheiro nos processos de Palmas, todos rejeitados pelo pleno do TCE. A renúncia de Sevilha foi veementemente negada pelo Tribunal de Contas do Estado.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Talvez tentando se imiscuir das consequência jurídicas de mais uma bravata de Carlos Amastha, o Procurador Geral do Municícpio, Públio Borges, que, normalmente assinaria a publicação do ato, junto com o prefeito, não assina a publicação que, como está no papel, dispondo sobre a “renúncia” do conselheiro Dr. Alberto Sevilha diz: “considerando que em sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha, espontaneamente se DECLAROU SUSPEITO PARA JULGAR OS PROCESSOS REFERENTES AO MUNICÍPIO DE PALMAS.

Considerando que na mesma sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ESTAVA CAUSANDO CONSTRANGIMENTO PARA OS DEMAIS CONSELHEIROS QUE COMPOE O PLENO DO TCE/TO.

Considerando que na mesma sessão plenária do dia 07 de fevereiro de 2018, o Excelentíssimo Conselheiro da 6ª Relatoria, Dr. Alberto Sevilha espontaneamente AFIRMOU QUE ABRIA MÃO DA PREFEITURA DE PALMAS POR SE AUTO CONSIDERAR IMBECIL”

AS REAÇÕES

Antes mesmo dessa publicação, nada menos que 21 entidades entraram com ação contra o aumento do IPTU na Capital, após inúmeras tentativas de diálogo com o Paço Municipal.

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO) decidiu protocolar nesta segunda-feira, 19, no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. Apoiam a petição 21 entidades da sociedade civil que querem que o valor do tributo volte ao patamar de 2017.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, Thiago Perez, explicou que na ação as entidades atacam a desproporcionalidade, a falta de razoabilidade (motivo) do aumento, violação ao princípio da capacidade contributiva, além da violação ao princípio da vedação ao confisco.

“Existe um princípio constitucional que diz que o Estado não pode acabar com toda riqueza do contribuinte, que isso seria confisco. Nós temos aí um aumento tão elevado de imposto, que as pessoas estão deixando de optar por outros direitos, como saúde, educação e lazer, para pagar IPTU”, detalhou.

FAKE NEWS

Outro que não pensou duas vezes antes de defender a dignidade das instituições e do povo de Palmas foi o vereador Mílton Néris, do PP, que questionou o anúncio da Prefeitura de Palmas de que não cobrará mais a taxa de R$ 83,20 para revisão de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).”Trata-se de mais um fake news“, afirmou, lembrando da divulgação pelo PSB de uma decisão do Tribunal de Justiça sobre o IPTU que era falsa. O partido pediu desculpas no final do dia e disse que houve “um equívoco de interpretação”. Segundo o oposicionista, a cobrança sequer está prevista no Código Tributário da Capital. Na sua avaliação, o prefeito Carlos Amastha (PSB) tenta “esconder o que de fato o que devia fazer”: revogar o aumento do tributo.

De acordo com o pepista, o Código Tributário de Palmas não prevê uma taxa de revisão, mas de vistoria. Segundo Néris, este mecanismo permite que o proprietário de uma área contrate um profissional habilitado pelo Conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea) ou de Corretores de Imóveis (Creci) para um novo parecer do lote. “Eles fazem um laudo de avaliação novo, levo na prefeitura, e fica estabelecido o valor venal do imóvel comprovadamente inferior”, afirmou o vereador, destacando que a norma está prevista no artigo 3º da Planta Genérica de Valores.

“EQUÍVOVO DE INTERPRETAÇÃO”

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), ao qual Carlos Amastha é filiado e presidente estadual, divulgou no início da tarde desta segunda-feira, 19, que o desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), teria negado liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada na quinta-feira, 15, pelo vereador Lúcio Campelo (PR) para suspender o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital. Contudo, o CT teve acesso ao processo, que corre em sigilo, e a única movimentação do magistrado é um despacho para que o município seja citado. A informação também foi confirmada pelo advogado Juvenal Klayber e por Campelo, e também pela assessoria de comunicação do TJTO.

No documento, João Rigo Guimarães não faz qualquer referência ao pedido de tutela de urgência feito na ADI. O despacho publicado na quinta-feira, 15, apenas notifica o prefeito Carlos Amastha (PSB) e o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSD), para que “prestem as informações que entenderem necessárias” no prazo de cinco dias. Eles foram citados nesta segunda-feira.

Em reação ao material divulgado pelo PSB de Palmas, Lúcio Campelo soltou uma nota na qual acusa Tiago Andrino de utilizar das fake news – como são chamadas as notícias falsas – para defender o aumento “abusivo” de IPTU. O republicano destaca que o Judiciário solicitou que a Prefeitura de Palmas apresente as justificativas no processo para, assim, poder julgar o pedido de liminar.

O oposicionista destaca que o rito processual da ADI determina consulta ao Paço e à Câmara antes de apreciar a solicitação de uma tutela antecipada. “A esperança é que a justiça irá decidir a favor da população, e derrubar esse aumento criminoso”, acrescenta.

Lúcio Campelo criticou o colega de Parlamento e indicou que não é a primeira que o pessebista recorre à estratégia do fake news. “Andrino mais uma vez faltou com a verdade, em total desrespeito ao povo de Palmas, e está querendo, de novo, garantir os interesses do prefeito Amastha contra a sociedade, tentando fazer com que o cidadão desacredite e tenha esperança de que ainda é possível reverter esse aumento abusivo do IPTU”, criticou o vereador Campelo.

Para o oposicionista, o material divulgado pelo PSB de Palmas “só mostra o desespero do prefeito Carlos Amastha”. Lúcio Campelo lembra que nesta segunda-feira, 19, a Ordem dos Advogados e outras 16 entidades também vão apresentar uma ADI para buscar a suspensão do aumento do IPTU. O vereador ainda alega que o ato de espalhar uma falsa informação a respeito de uma ação judicial é grave crime contra o cidadão e o Poder Judiciário.

No fim da tarde desta segunda-feira, 19, o PSB do Tocantins emitiu comunicado para reconhecer que divulgou erroneamente que o Tribunal de Justiça havia negado liminar na ADI. O partido admite “equívocos de interpretação”, mas reforça ter “total confiança” que a propositura do vereador Lúcio Campelo será negada pelo Judiciário.

TUDO TEM LIMITE

Carlos Amastha, enquanto empresário, é de um talento incontestável.  Mas, enquanto político, usa das prerrogativas agressivas do mercado empresarial em busca do lucro, esquecendo-se de que política, no seu cerne, significa “a arte do diálogo” e se esquece que não se governa com egocentrismo, megalomania, e, muito menos, com fúria.

Ao se apresentar como político, em seu marketing pessoal, Amasyha se disse o “novo”, o “honesto”, o “salvador”, e jogou toda a classe política em um balaio, chamando-a de “corrupta, vagabunda, incompetente e sem vergonha”.

Mas, aí, vieram os seus revezes, com as irregularidades na sua prestação de contas, apontadas pelo TCE e a suspeita de crime em relação à instalação do BRT em Palmas, apontada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que resultaram em uma humilhante condução coercitiva e em mandados de busca e apreensão em seus escritórios e em suas residências.

Esse “desmascaramento” do “político honesto”, como se autodeclarava Amastha, culminou por desencadear sua fúria e soltar sua língua, chegando a exigir que a Polícia Federal e o Ministério Público lhe “pedissem desculpas” por, supostamente, estarem forjando provas contra ele.

A resposta foi imediata e fulminante:  de suspeito, Amastha passou a indiciado pela Polícia Federal, numa clara indicação de que havia provas de suas ações antes suspeitas.

Não satisfeito com sua nova “condição”, Amastha voltou sua artilharia contra o Tribunal de Contas do Estado e, de uma canetada só, aplicou um aumento tão estapafúrdio no IPTU de Palmas, que causou revolta nas principais instituições defensoras da democracia, no Brasil e no Tocantins, e  na população, comerciantes e empresários.

CHAMAMENTO

Nós, de O Paralelo 13, com mais de 30 anos de circulação no mercado de comunicação e marketing, não seremos omissos, muito menos coniventes e, por meio deste humilde editorial, gostaríamos de chamara a atenção não só dos membros e dirigentes dos demais poderes a se solidarizarem com as entidades que repudiam os atos de Amastha, encabeçadas pela OAB, no sentido de exigir do cidadão ora investido no cargo de prefeito de nossa Capital, um mínimo de respeito e de limites para com o povo e as instituições tocantinenses, em relação às suas atitudes e declarações.

Fazemos esse chamamento como alerta para que os que ainda não se manifestaram não sejam contabilizados no time dos coniventes em relação às agressões verbais proferidas pelo prefeito colombiano da nossa Capital.

Se como prefeito, na condição de indiciado pela Polícia Federal por crime de corrupção, esse cidadão tem a petulância de sambar na imagem do povo tocantinense, imagina investido em cargos de maior monta, como é sua pretensão...

É preciso que todos façamos um reflexão sobre a conduta desse colombiano a quem o Brasil acolheu e deu direitos civis iguais aos de cidadão natos, mas que age com total desrespeito às instituições e aos Poderes constituídos, mas, principalmente, ao povo tocantinense, colocando-o na mais baixa conta em relação ás suas escolhas, tradições e discernimento.

Precisamos dar um basta à essa humilhações. Faz-se necessário que o povo tocantinense analise bem quem são os que estão ao lado desse cidadão que faz questão de jogar com a credibilidade das autoridades constituídas e menospreza nosso povo.

Basta!