De acordo com o que manda a Lei Orgânica do Município de Palmas, em seu parágrafo 2º do artigo 1º (Emenda nº 53 de 2006), os poderes Executivo e Legislativo municipais devem transferir suas sedes para o Distrito de Taquaruçu, em homenagem ao antigo município pela concessão de sua territorialidade para a implantação da Capital do Tocantins.

Por Edson Rodrigues

Mas, a atual presidente da Câmara Municipal, Janad Valcari decidiu, em ato próprio, não levar os trabalhos da Casa ao Distrito, na última terça-feira (1º), justificando a decisão como respeito às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, mas deixou a entender que foi mais um ato de confronto com a prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, que seguiu à risca a determinação da lei orgânica e, não só, transferiu a sede administrativa para Taquaruçu como, durante o período, entregou uma série de benefícios à população local.

De acordo com a tramitação, a decisão monocrática, via ofício, de Valcari deveria ter sido tomada por maioria, em colegiado, durante sessão específica para tratar do assunto.

O vereador Marilon e a prefeita Cinthia, eram oposição hoje são aliados ai na foto com Homero Barreto que na oportunidade representou o senador Eduardo Gomes

Além da falta de respeito com a população de Taquaruçu, Janad ainda desrespeitou os próprios pares vereadores, ao convocar uma sessão no mesmo dia e horários reservados à sessão de homenagem ao Distrito, na sede da Câmara Municipal. Ou seja, ficou claro que de respeito às restrições impostas pela pandemia, seu ato não teve nada.  Tratou-se, sim, de uma tentativa de boicote à Lei Orgânica, esvaziando a solenidade transferência da sede administrativa.

Janad deu mais um tiro no pé, pois os vereadores preferiram comparecer ao ato do Executivo e prestigiar a população de Taquaruçu, a participar de uma sessão convocada às pressas, com claros fins vingativos e oportunistas.

Presidente da Câmara Janad vacaria recebendo a primeira dose da vacina contra a covid-19 na cota reservada aos profissionais da ativa da educação em Palmas

Falando em oportunismo e tiro no pé, a vereadora não se furtou a “dar uma apressada” na sua primeira dose da vacina contra Covid-19 e, mesmo na vereança, fora de qualquer função escolar, decidiu se reenquadrar na categoria dos profissionais da Educação e ainda postou a foto nas suas redes sociais com a legenda “que orgulho!”.

Lembrando que a vacinação é uma das prerrogativas do Executivo que ela tanto combate.

PUNIÇÃO

Embora os vereadores gozem de imunidade parlamentar, ela não funciona como para os deputados federais e senadores. A inviolabilidade dos vereadores é válida por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município e prestigia a atuação do parlamentar como “proteção adicional à liberdade de expressão, visando assegurar a fluência do debate público e, em última análise, a própria democracia” (RE nº 600.063/SP do STF). Isto significa que o vereador não poderá ser processado ou punido no âmbito criminal ou cível por eventuais manifestações indecorosas, desde que estritamente relacionadas ao exercício do mandato e ocorrida na circunscrição do município, mas não fala nada a respeito de decisões tomadas em detrimento da Lei Orgânica, que é a Lei máxima do município.

EXECUTIVO LEVA BENEFÍCIOS

Enquanto Janad trava, sozinha a luta inglória contra Cinthia Ribeiro, a prefeita cumpriu a Lei Orgânica e além de transferir a sede administrativa da Capital para Taquaruçu, ainda inaugurou a reforma da Unidade de Saúde da Família Walter Morato, e entregou 20 tratores para o Distrito, repassados ao município pela Codevasf.

Os tratores são fruto de uma emenda impositiva do senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, representado, na solenidade, pelo representante da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto.

FUTURO DE JANAD

A presidente da Câmara Municipal de Palmas, Janad Valcari, está deixando passar a hora de alocar no passado sua vontade de afrontar o Poder Executivo municipal, focado na pessoa da prefeita Cintiha Ribeiro, e buscar não uma amizade, mas uma convivência, pelo menos, protocolar, respeitosa com o Paço Municipal, seus pares vereadores e, principalmente, para com a população de Palmas, sua história e suas tradições, além, é claro, com a democracia e com a Lei.

Sua chance de desempenhar um papel de oposição forte, competente, inteligente e destemida, está se transformando num arremedo de “briga de vizinhos”. Janad está esquecendo da importância do cargo que ocupa e da sua própria essência, de mulher guerreira, batalhadora e que conquistou seu lugar ao sol na política palmense.

Será muito melhor ela ser lembrada como uma vereadora e presidente da Câmara Municipal que ajudou o município e sua população, enriqueceu o Poder Legislativo por sua atuação, criou projetos e discussões para sanar as demandas populares, incentivou a juventude, a cultura e, principalmente, atuou para resolver a grande necessidade da Capital, que é a questão do uso do solo, a criação de novos loteamentos e a fiscalização da infraestrutura e do saneamento básico.

OPORTUNIDADE DE DAR A VOLTA POR CIMA

Janad precisa aproveitar a oportunidade estabelecida pelo orçamento de 2022 de dar início à construção das sedes da prefeitura e da Câmara, deixando as verbas reservadas para isso e para outras obras importantes.

Esse pode, sim, ser um legado deixado por Janad Valcari, se ela souber aproveitar todo o “gás” que marcou o início da sua vida pública e focar em fazer bem o papel de vereadora. Ela deve tirar lição das patifarias e traições que sofreu nesse período, sendo deixada “sozinha na campina” por “aliados”, e partir de forma consciente e focada no seu dever como vereadora em “voo solo”.

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Tudo o que “sofreu” está inserido na “liturgia” política, das estratégias de sobrevivência da vida pública, mas Janad precisa se atentar para o fato de estar em início de mandato, com o cargo de presidente da Casa de Leis da Capital. Isso lhe dá a chance de dar a volta por cima, começando por uma reavaliação da sua equipe de assessores, uma oxigenação do seu pessoal, com profissionais gabaritados e dando espaço àqueles que se empenham por sua boa imagem para a auxiliar a pavimentar um novo e sólido caminho político, com bons projetos e exercendo uma oposição séria e calcada em fatos.

Janad Valcari tem potencial para voos mais altos a partir de 2022, mas isso vai depender, crucialmente, do que ela fará a partir de agora.

Por enquanto, só depende dela mesma...

Fica a dica.