Interino na presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissatti (CE) desafiou o presidente licenciado Aécio Neves a atender ao apelo da ala governista do partido e retirá-lo do cargo. Questionado sobre a decisão dessa terça-feira (22) do grupo de tucanos governistas de lhe enviar uma carta com o pedido para que se juntasse à ala majoritária do partido ou entregasse o posto para outra pessoa, Tasso primeiro disse que não considera maioria a parte que quer sua saída. Depois, disse que a solução é fácil: como presidente licenciado, Aécio tem direito de pedir o cargo.

Independentemente de Aécio reassumir ou não, Tasso ainda disse que não sai do partido pelo qual “lutou muito desde os seus primórdios”. “É a ala majoritária? Eles que vão ao Aécio e digam: Aécio, tira o homem que ele não nos representa e provem que são majoritários. É tão fácil. Se não tivesse um presidente efetivo, tivesse que ir para a Executiva, ai seria mais complicado. No nosso caso é simplérrimo”, disse Tasso.

Tasso disse estar consciente que é interino e que, para deixar a presidência e a interinidade, não precisa de nenhum tipo de articulação ou pressão. Diz ser um ato puro e simples do presidente efetivo.

“Não depende de mim e de mais ninguém. Só do presidente efetivo. Eu lidero um cargo interinamente. Enquanto estiver lá, estarei exercendo na plenitude”, disse.

Sobre a reunião dessa terça-feira (22) que teve a participação de ministros e do governador Marconi Perillo (GO) na casa do deputado Giuseppe Vecci (GO), Tasso disse que o governador de Goiás ligou para ele logo cedo para explicar que não tem nada ver com movimento de seu afastamento, que há um ruído de comunicação e apoia sua manutenção como presidente interino.

“Ele me telefonou hoje (22) dizendo que não tem nada a ver com isso, não concorda com isso de maneira nenhuma. Não concorda com qualquer movimento e me apoia”, contou Tasso.

Em defesa. Na entrevista concedida nessa terça-feira (22), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu que Tasso Jereissati (CE), permaneça no comando do partido até o final do ano.

Azeredo é condenado no TJMG

Por dois votos a um, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) manteve nesta terça-feira (22) a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão mineiro. O primeiro a votar foi o relator do caso, desembargador Alexandre de Carvalho, que pediu a absolvição do político, contrariando a decisão de primeira instância. Azeredo havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia é referente ao desvio de verbas de estatais mineiras para utilização na campanha de reeleição de Azeredo, em 1998. As empresas Comig (atual Codemig), Copasa e o antigo banco estatal Bemge teriam feito patrocínios superfaturados a eventos esportivos cuja exploração da publicidade era exclusividade da empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério. O esquema teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões e servido de laboratório para o mensalão do PT.

O relator afirmou que Azeredo não pode responder por peculato pois não tinha a posse dos recursos desviados. Para ele, o ex-governador também não pode responder por lavagem de dinheiro pois esta denúncia ocorre antes da de peculato. Por fim, o desembargador afirmou que a teoria do domínio do fato, utilizada para condenar os réus do mensalão, não pode ser aplicada no caso de Azeredo. “Alguém poderá dizer que o Supremo Tribunal Federal utilizou o domínio do fato no mensalão. Lamento, eu vou no sentido contrário”, disse Carvalho no voto.

Como o placar do julgamento não foi unânime, Azeredo poderá apresentar embargos infringentes – espécie de recurso que questiona decisões da própria Corte. Ainda segundo a decisão, após se esgotarem todos os recursos ao TJMG, o ex-governador será preso e aguardará na cadeia decisão sobre recursos movidos em instâncias superiores.

DEFESA

O advogado de defesa de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Filho, afirmou que vai esperar a publicação do acórdão (resumo) para decidir o tipo de recurso que vai mover na Corte, uma vez que a decisão da 5ª Câmara Criminal não foi unânime: “Vamos esperar a publicação do acórdão para então decidir se iremos entrar com recursos declaratórios ou infringentes, mas o certo é que vamos recorrer”, afirmou.

Ainda segundo a decisão, após se esgotarem todos os recursos ao TJMG, se a condenação for mantida, o ex-governador será preso e aguardará na cadeia decisão sobre recursos movidos em instâncias superiores.

Sem acordo, votação da PEC do distritão e do fundo eleitoral é adiada

A falta de acordo sobre a mudança do sistema eleitoral para o distritão e a criação de um fundo público para financiamento de campanha adiou, mais uma vez, a votação da reforma política prevista para esta terça-feira, 22, no plenário da Câmara. A votação deve ser retomada nesta quarta-feira.

Sem conseguir chegar a um consenso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão desta terça após cerca de 40 minutos, sem sequer dar início de fato à discussão da proposta.

A polêmica nesta terça-feira se deu em torno de um requerimento apresentado pelo líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), para que a votação da PEC ocorresse de maneira “fatiada”. Pela proposta, primeiro os deputados analisariam a adoção do chamado distritão e, na sequência, a criação do fundo público para bancar as campanhas em 2018.

Pela ordem natural, primeiro seria aprovado o texto-base da proposta e depois analisado os destaques, com o fundo eleitoral sendo votado antes do distritão.

O fatiamento da proposta está sendo visto como uma maneira de pressionar partidos que são contra o distritão, mas a favor do fundo, como o PT e o PCdoB, a aprovar a mudança do sistema eleitoral. Se não aprovarem, os demais partidos barrariam o financiamento público das campanhas.

A proposta de fatiar a votação foi criticada por deputados em plenário, mas defendida por Maia que alegou que a PEC corre risco de ser rejeitada por completa no plenário.

“Não faço manobra, respeito regimento e tento aprovar alguma coisa neste plenário. Não haverá fundo eleitoral se votarmos o texto completo, porque o plenário vai rejeitar (essa proposta)”, disse o presidente da Câmara.

Maia também apontou que, se o impasse continuar, um dos caminhos poderá ser votar somente a proposta que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de barreira. A PEC deve ser votada nesta quinta na comissão e, depois disso, poderá ser analisada pelo plenário.

Após encerrar a sessão, no entanto, Maia disse a deputados que não acredita que essa PEC, que está sendo relada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), vá resolver "o problema do sistema político brasileiro", e que era necessário aprovar a mudança do modelo eleitoral.

Reuniões. Nesta terça, líderes da base e da oposição passaram o dia em reunião para tentar chegar a um consenso sobre a criação do fundo e do distritão. A resistência ao uso de dinheiro público para financiamento de campanha aumentou nos últimos dias após a pressão popular. O distritão, que seria um modelo de transição usado na eleição de 2018 e 2020, também não é bem-visto por parte da Câmara. Deputados contrários ao sistema, pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, argumentam que o sistema acaba com a renovação do Legislativo.

Por se tratar de uma PEC, o projeto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. Os deputados correm contra o tempo para aprovar as alterações, pois para valer para as eleições de 2018, elas precisam ser analisadas pela Câmara e pelo Senado até a primeira semana de outubro.