ÉPOCA

ATAQUES À LAVA JATO

Avança no Congresso uma agenda com potencial para enfraquecer as investigações em curso. Alvos de delações prestes a sair do forno, parlamentares partem para o salve-se quem puder

O acordão já está praticamente costurado, só falta definir os detalhes dos seus termos. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos da Casa vão fazer de tudo para aprovar a anistia ao crime de caixa dois realizado até agora, uma forma de escapar da bombástica delação da Odebrecht que promete atingir as principais legendas, sem distinção partidária.

A manobra será um dos principais ataques desferidos à Operação Lava Jato pelo Legislativo. O modus operandi está sendo o mesmo realizado após a Operação Mãos Limpas, na Itália, que atacou um esquema de corrupção tão vasto quanto o brasileiro, mas teve como reação dos parlamentares a aprovação de leis que afrouxaram as investigações. Junto à anistia do caixa dois, os parlamentares brasileiros querem também endurecer as regras de punição a juízes e procuradores, justamente os principais responsáveis pelas investigações que estão descortinando uma corrupção generalizada no sistema político brasileiro. Ainda costuram uma anistia penal aos empresários dentro dos acordos de leniência, sem a participação do Ministério Público.

A anistia ao caixa dois chegou a ser discutida na última quarta-feira 16 por líderes partidários no gabinete do presidente Rodrigo Maia. Ela será implantada em complemento à tipificação do crime de caixa dois eleitoral, que faz parte do pacote de dez medidas contra corrupção enviada ao Congresso pelo Ministério Público Federal. A ideia é incluir uma emenda estabelecendo explicitamente que o caixa dois realizado anteriormente não pode ser punido nem enquadrado em outros crimes. Atualmente, como o caixa dois especificamente não é crime, ele é punido geralmente como falsidade ideológica.

Deputados das mais variadas siglas já dão como certa a aprovação, com o apoio do governo. Entre oposição e base aliada, só quem critica abertamente a articulação são deputados da Rede Sustentabilidade e do PSOL. Entre os principais apoiadores estão os governistas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Danilo Forte (PSB-CE), além do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que defendem publicamente que a penalização do caixa dois só passe a valer a partir de agora.

MANOBRAS À LUZ DO DIA

Conheça as principais medidas que visam a enfraquecer as investigações que envolvem políticos em geral:

Anistia ao caixa dois:

Um dos principais focos atuais da investigação é o pagamento de propina por meio de doações não-contabilizadas, o chamado caixa dois. A delação da Odebrecht, por exemplo, vai trazer numerosos relatos desse tipo. Com a aprovação da medida, nenhum político será punido pelo delito realizado no passado. A punição seria somente daqui para a frente

Punição aos juízes e procuradores:

Parlamentares tentam incluir nas dez medidas contra corrupção uma proposta para que magistrados e membros do Ministério Público passem a responder por crime de responsabilidade. A ideia era ter como punição máxima a perda do cargo e, dentre as atitudes passíveis de punição, está até mesmo se manifestar em meios de comunicação sobre processos pendentes de julgamento. Com isso, os investigadores e juízes da Lava Jato podem acabar entrando na mira dos políticos que investigam

Leniência sem MP:

Relatório apresentado na Câmara previa que os acordos de leniência com as empresas dariam anistia penal aos empresários, que não responderiam criminalmente pelos ilícitos, e poderiam ser assinados sem a participação do Ministério Público. Parlamentares recuaram e a medida está sendo rediscutida. Caso fosse aprovada, o governo faria os acordos de leniência e dificilmente os procuradores conseguiriam fechar delações premiadas

Abuso de autoridade

Em outras tentativas de prejudicar as investigações, a pressão da sociedade tem servido para dar um freio. No pacote das dez medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou nesta semana e retirou uma proposta de endurecer as punições aos juízes e procuradores, que poderia enquadrá-los em crime de responsabilidade. Lorenzoni se reuniu com integrantes da Procuradoria-Geral da República na última segunda-feira 14 e chegou a esse entendimento após a conversa. Ainda assim, os parlamentares insistem em aprovar essa medida de alguma forma e agora cogitam até incluí-la no projeto de lei sobre abusos de autoridade, articulado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos principais alvos da Lava Jato. O recuo de Onyx, que resolveu excluir o assunto de seu relatório, não foi suficiente para interromper a iniciativa temerária. Logo depois, os deputados Fausto Pinato (PP-SP) e Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentaram na comissão das dez medidas a mesma proposta: incluir os membros do Ministério Público na lei que rege crimes de responsabilidade.

Paralelamente a estas articulações, a Câmara deu outro passo na contramão da opinião pública e do combate à corrupção. O líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um relatório sobre o projeto que muda as regras do acordos de leniência — uma espécie de delação premiada das empresas. O novo texto prevê, nos acordos, o perdão criminal de pessoas físicas integrantes das empresas e exclui da negociação o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

VEJA

O CRIME PODE NÃO COMPENSAR, MAS A DELAÇÃO, SIM.

 Dos 94 condenados por crimes investigados na Operação Lava Jato, 27 optaram pela colaboração com a Justiça, contaram o que sabiam sobre o escândalo de corrupção e tiveram suas penas drasticamente reduzidas: de 627 anos, somadas todas as sentenças, para 87 - um desconto de 85%. E isso sem contar os efeitos de 15 acordos ainda protegidos por segredo de Justiça.

Os maiores beneficiados foram o doleiro Alberto Youssef, que deixou o Complexo Médico Penal nesta quinta-feira (17), e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto, que já tirou a tornozeleira eletrônica e progrediu do regime semiaberto para o aberto no início deste mês. Peças centrais do esquema desbaratado na Lava Jato, eles receberam as penas mais altas entre todos os condenados (122 e 74 anos de prisão), mas, tendo puxado a fila das delações, foram bem recompensados e acabaram sentenciados a apenas 3 e 2 anos, respectivamente.

Para quem optou pelo silêncio, a perspectiva é duríssima. Até agora, as sentenças somam 846 anos, uma média de 12 anos para cada um dos 67 condenados que não fizeram acordo de delação. As mais severas são as do ex-diretor da Petrobras Renato Duque (que soma 50 anos de pena), do ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva (43 anos), do ex-presidente da Engevix Gerson Almada (34 anos) e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (30 anos). Certos da condenação, muitos decidiram negociar com os procuradores — caso dos empresários da Odebrecht e OAS, entre outros.

A maior parte dos processos foi julgada pelo juiz federal paranaense Sergio Moro, mas há também condenações – igualmente duras – decididas pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no caso do eletrolão. Outras ações tramitam no Distrito Federal e em São Paulo. E há, ainda, os casos que estão no Supremo Tribunal Federal por envolverem políticos com foro privilegiado. Nenhum desses processos foi julgado até o momento.

Rodrigo Maia quer ficar

Que ninguém espere a desistência de Rodrigo Maia na briga por sua reeleição à Presidência da Câmara. Além de pareceres jurídicos, ele tem dois belos trunfos na mão: o apoio de Michel Temer e votos.

ÉPOCA

CONSELHÃO DE TEMER DARÁ ESPAÇO PARA PALAVRAS DE 12 CONSELHEIROS EM SUA PRIMEIRA REUNIÃO

O governo divulgou, nesta sexta-feira (18), a relação dos 96 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão. Em sua primeira reunião, na próxima segunda-feira (21), o Planalto dará a palavra a 12 representantes da sociedade civil. Apenas dois ministros, além do presidente Michel Temer, falarão: Henrique Meirelles, da Fazenda, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.

Lula sem plateia

Há petistas reclamando das agendas que assessores têm arranjado para o ex-presidente Lula. Na manhã da quinta-feira (17), Lula esteve no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para um encontro com trabalhadores em defesa da indústria naval. O local estava vazio. Acostumado às enormes plateias, Lula se viu diante de poucas dezenas. “Tem de ter responsabilidade para onde vamos levá-lo, não podemos expor Lula desse jeito”, reclamou um deles. A agenda foi proposta pelo movimento sindical.