Defesa do ex-presidente quer anular condenação no processo do triplex do Guarujá

Com Zero Hora 

Deve ficar para a próxima quinta-feira (4) o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo anulação da condenação no caso do triplex do Guarujá. Os cinco ministros da 5ª Turma já estão com os votos prontos, mas aguardam parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o pedido do petista para que a ação seja remetida à Justiça Eleitoral. Havia uma expectativa de que o caso fosse julgado nesta terça-feira (2).

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— Com certeza absoluta não sai (nesta terça-feira). Enquanto o processo não vier da Procuradoria, não podemos julgar — disse o ministro Jorge Mussi, um dos integrantes da 5ª Turma.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. O recurso já tramitava no STJ quando a defesa ingressou com novo pedido na segunda-feira passada (25), após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que crimes comuns conexos a crimes eleitorais devem ser apreciados pela Justiça Eleitoral, e não mais pela Justiça Federal. Conforme os advogados do ex-presidente, o processo traz menções a crimes eleitorais, obrigando a troca de competência.

A pedido da defesa, o relator da Lava-Jato na Corte, ministro Felix Fischer, deve pedir aos colegas de turma que deliberem sobre o envio do processo à Justiça Eleitoral. Antes, porém, Fischer solicitou manifestação do MPF.

Os magistrados esperam um retorno do processo até quarta-feira (3) para que o julgamento ocorra na sessão seguinte, às 14h de quinta-feira (4). Assim, a análise do recurso deve acontecer antes de o STF julgar mais uma vez a legalidade da execução provisória das penas após condenação em segunda instância, o que está previsto para ocorrer em 10 de abril.

— Todos nós estamos com os votos prontos há 15 dias. São votos longos, com mais de 100 laudas cada um, pois há muitas preliminares e o processo tem no total 350 mil laudas — explica Mussi.

Embora o colegiado seja formado por cinco ministros, há possibilidade de o julgamento terminar empatado, o que atrasaria uma decisão final.

Um dos membros da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal. Assim, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso acontecer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto.