O governo vai propor uma alíquota diferenciada para o setor de comércio e serviços na 1ª fase da reforma tributária. A alíquota será inferior aos 12% propostos para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para que a carga tributária do setor não aumente

Por Marina Barbosa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou a congressistas que essa alíquota pode ficar em 8%. O chefe da equipe econômica discutiu o assunto com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, na noite dessa 2ª feira (07.jun.2021) e nesta 3ª feira (08.jun), e afirmou que “não quer de jeito nenhum aumentar” a carga tributária dos serviços.

“Estamos considerando a possibilidade de ter 2 alíquotas. Uma para comércio e serviços, mais baixa, e outra para a indústria, um pouco mais alta”, disse Guedes, em live com o setor de serviços.

O ministro afirmou que a ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, disse que o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento.

Levantamento da Roit Consultoria realizado a pedido do Poder360 mostrou que a CBS pode elevar a carga de impostos de 20% das empresas do setor de serviços. Isso ocorre porque o segmento é intensivo em mão de obra e costuma ter menos gastos com insumos para deduzir o imposto.

Guedes defende a volta da CPMF como forma de desonerar a folha de pagamento. Contudo, deixou o assunto para depois por conta da resistência política e quer fazer a reforma “que é possível” agora.

“Não vai ter grande novidade na reforma tributária. É uma reforma moderada. Eu gostaria de fazê-la um pouco mais ampla, inclusive com a desoneração da folha. Não é o momento ainda, mas nós não vamos desistir. Vamos fazer gradualmente”, afirmou o ministro.

Repasse

Na reunião desta 3ª feira (08.jun), empresários e representantes do setor de serviços afirmaram que a alíquota de 12% proposta pelo governo para a CBS poderia elevar a carga tributária do segmento. Há uma preocupação de que o aumento precise ser repassado para o consumidor ou trave as contratações do setor, que responde por boa parte da atividade econômica e dos empregos do país.

Líder do PP na Câmara, Cacá Leão (BA) disse aos empresários que participaram da reunião que a bancada vai defender o setor na discussão sobre a reforma tributária. O presidente da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), também tem defendido o assunto.

Segundo Cacá Leão, o encaminhamento da reforma tributária será discutida hoje na reunião de líderes convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A ideia é que a reforma tramite de forma paralela na Câmara e no Senado.

Os deputados devem iniciar o debate sobre o projeto de lei que propõe a unificação do PIS/Cofins na CBS. Já o Senado deve começar o debate sobre um novo Refis. Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Jorge Luiz de Lima afirmou nesta 3ª feira (08.jun) aos empresários do setor de serviços que “tem um Refis vindo”.