Benjamin aponta dois casos de abuso na campanha de 2014; saiba como foi a sessão

Com Agências

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin sinalizou nesta quinta-feira (8) que vai condenar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas Eleições 2014. O ministro não terminou de ler o seu voto, o que fez por cinco horas. A sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta (9) às 9h.

Para Benjamin, a campanha foi irrigada por propina de contratos superfaturados da Petrobras. Após o término do voto do relator, os demais ministros da corte irão votar.

Durante as manifestações ao longo do julgamento, que começou na terça-feira (6), os ministros sinalizaram como devem votar: Gilmar Mendes, Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira devem votar pela absolvição e Rosa Weber, Luiz Fux devem acompanhar o relator e votar pela condenação.

A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nesta sexta — os votos dos demais ministros devem demorar vinte minutos cada. Os trabalhos já somam 17 horas de sessões.

Propina-gordura e propina-poupança

Para o relator, as investigações da Lava Jato revelaram o esquema de distribuição de propina e os políticos tinham conhecimento de que recebiam dinheiro ilícito. Benjamin usou as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura para comprovar o uso de caixa dois. Ele chegou a dividir a propina em propina-gordura, ou propina-poupança, dinheiro reservado para ser usado depois.

Desde o início do julgamento, as discussões foram centradas em uma das sete questões preliminares (discutidas antes do mérito da ação) apresentadas pela defesa: se as delações da Odebrecht poderiam ser consideradas na ação.

Para o relator, as novas informações trazidas pelas delações da Odebrecht, reveladas depois do PSDB ter entrado com a ação (inicial), precisam ser consideradas por haver relação com o uso de caixa dois na campanha. Além disso, o relatou deve recomendar a cassação da chapa por entender que houve vantagem ao usar recurso público desviado para ganhar as eleições.

- A Odebrecht está na petição inicial, queria dizer que temos Petrobras, temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo de uma conta poupança para o partido do governo e esses recursos foram utilizados para os marqueteiros dessa campanha de 2014. E que sejam relacionados a débitos de 2010, 2012 é irrelevante, pois sem esses pagamentos, ele disseram em depoimentos, não fariam a campanha. Por isso reconheço o abuso de poder político com altos impactos nas eleições.

Em abril, quando o julgamento começou, o tribunal aceitou pedido da defesa de incluir novas testemunhas no processo, o ex-ministro Guido Mantega e os delatores João Santana, Mônica Moura e André Santana, presos na Operação Acarajé após a descoberta do departamento de operações estruturadas (propina) da Odebrecht. Apesar da inclusão de novas testemunhas, a maior parte dos ministros sinalizou que irá desconsiderar as delações da Odebrecht, apesar dos apelos do relator.

- A Odebrecht até merecia uma fase própria. Não é um capítulo, é um título inteiro. Uma empresa que liderou o ataque à Petrobras e que está desde o início. A Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem.

Até agora, o julgamento foi marcado pelo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator, e Gilmar Mendes, presidente da Corte, que tinham visões divergentes. Apesar das discussões dentro do plenário, Benjamin e Mendes são amigos há mais de trinta anos. Ao abrir o terceiro dia de julgamento, Mendes disse que estava com o "coração partido" por divergir do relator quanto a inclusão da Odebrecht no processo e lembrou de uma viagem de ambos em um monomotor.

- Nem vou falar aqui da aventura que tivemos.

Para tentar convencer os seus colegas tanto na preliminar quanto no mérito, Benjamin chegou a usar votos anteriores de Gilmar Mendes, que o acusou de distorcer a sua visão e chegou a chamar o relator de 'falacioso' em um de seus argumentos.

O relator focou até agora o seu voto quanto ao mérito no uso de caixa dois nas eleições. Também foi discutida a importância da reforma eleitoral para acabar com arrecadações ilegais em eleições no Brasil, como disse o relator.

- No Brasil ninguém fazia doações por questões ideológicas. Aqui era sempre na expectativa de cooptação e favorecimento futuro ou já ocorrido.

Para Gilmar Mendes, em manifestações, já que o ministro ainda não votou, houve "alargamento" do pedido inicial da ação. Para ele, a Odebrecht não tem relação com o possível pagamento de propina da Petrobras a chapa. Ele ressaltou, contudo, que não está negando a corrupção, mas se atendo aos fatos sobre a chapa eleitoral.

- Estamos discutindo abuso de poder econômico nas eleições.

Durante o julgamento das preliminares também foi discutido se recursos eram caixa dois ou caixa um (doações legais de empresas para as campanhas). Um dos ministros, Admar Gonzaga disse que só caixa um deveria ser considerado. O argumento foi rechaçado pelo relator, e lembrado sempre no seu voto.

- Se foi montado um sofisticado esquema de arrecadação de dinheiro público, como não é caixa dois?, questionou o relator. Admar Gozaga chegou a dizer que Benjamin estava tentando constranger os demais ministros.

Nesta quinta, apenas o assessor de Temer Gastão Toledo esteve no TSE para acompanhar de perto das discussões. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que era presidente da corte durante o julgamento do mensalão, também esteve no plenário em uma das sessões de discussão.