Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram contratados irregularmente pelo Estado em período vedado por lei, mais de 5.100 pessoas nos serviços públicos. A irregularidade acontece porque o período da contratação se deu durante a vedação legal imposto em função das eleições suplementares que aconteceram no Estado em 03 de junho
Por Edson Rodrigues
Ainda que estes mais de cinco mil servidores exerçam funções relevantes com serviços prestados à saúde, nos hospitais, na educação, nas escolas, e tantas outras pastas que necessitem de profissionais a nomeação extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que estava em 55% e passou para 58%. O limite permitido é de 49%.
Com Resolução de nº 370/2018 a matéria foi relatada pela conselheira Doris de Miranda Coutinho e a decisão do pleno publicada no Boletim Oficial do TCE, no dia 23 de agosto.
Demissão é caso de tempo
Em conversas reservadas com um membro da Suprema Corte, ele disse que tudo será resolvido nos próximos 20 dias para não contaminar os resultados das eleições de outubro. E foi taxativo: vem um tsunami pela frente e pode comprometer o futuro político de muitos. E disparou: Tem candidato ao governo se passando de menino bom, e pode sofrer sangramento da mesma forma que está o ex-governador Marcelo Miranda.
Entenda
Miranda perdeu o Foro privilegiado após a cassação, e os processos que estava em instâncias superiores da Justiça Federal foram enviados para a Justiça Federal do Tocantins, que tem dado celeridade ao julgamento dos processos do ex-governador.
Imbróglio
Certamente, a gestão de Carlesse não agiu de má fé, mas realizou um grande imbróglio na administração. Os seus membros, realizaram contratações que estão irregulares no Estado, uma parte daqueles que possuíam contrato temporário foram renovados, a maioria deles estão trabalhando com contrato vencido na gaveta com a promessa de regularizar. Mas isso não pode acontecer porque é crime, logo certamente não receberão pelos dias e meses trabalhados.
Pelo visto, o governador não tem conhecimento. Isso segundo nossas fontes é um acordo entre o titular da Pasta e seu “padrinho deputado”. Isto também precisa ser eliminado, pois os funcionários que estão trabalhando sem contrato estão gastando para ir e vir para o emprego, assumindo compromissos na praça na esperança de normalizar sua situação. O governador precisa por um fim a esta prática enganosa.