Por Tom Lima

Saiu o resultado da instituição que será credenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e sua Gerência de Ações sobre Drogas, para desenvolver projetos de fortalecimento de ações de drogas no âmbito estadual. O resultado (clique aqui) que foi divulgado na Portaria/Seciju/TO nº 463, de 08 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após isso, não houve recursos.

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) foi a única instituição que demonstrou interesse em concorrer no Edital de Chamamento nº 001/2018 e apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital. Ela deverá assinar Acordo de Colaboração Técnica com a Seciju.

A parceria contemplará a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), profissionais da Educação do estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho da instituição a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição deverá promover um Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (CAPS), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (OTID), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.