Está no dicionário de definições do Conselho Nacional do Ministério Públicol: prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. A pena prevista é de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Por Edson Rodrigues

Logo, a decisão do governador Wanderlei Barbosa em conceder férias ao secretário de estado da Cidadania e Justiça Heber Fidelis, foi equivocada.  Afinal, um delator, dedo duro de quinta categoria, que depois de anos sendo conivente com tudo de errado que vinha sendo em sua pasta, sendo ele o ordenador de despesas, sendo testemunha das patifarias praticadas nos corredores de sua secretaria e do Palácio Araguaia, nada mais é que um conivente, omisso, o que se enquadra na definição de prevaricador.

Sua omissão e seu crime administrativo ficam claros nas entrelinhas de sua “delação”, não merecem uma atitude calma e equilibrada por parte do governador Wanderlei Barbosa, que precisa, urgentemente, ceifar esse mal que se abriga sob o governo do Estado, mostrando que não será conivente, dando carta branca para que seja aberto um processo administrativo pela Procuradoria Geral do Estado e para que nossa competente Polícia Civil abra, em caráter de urgência, uma investigação para apurar os atos cometidos por Heber Fidelis, o “secretário em férias”, para apurarsuas responsabilidades e se houve ou não conivência, participação ou simples prevaricação de sua parte a respeito dos atos que denunciou.

No mínimo, é preciso esclarecer porque ele só o fez agora!

O secretário que comanda o Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, Heber Luís Fidelis Fernandes, fez graves revelações sobre as denúncias de corrupção e cobrança de propina que levaram ao afastamento do cargo do governador Mauro Carlesse (PSL)

Basta solicitar à Polícia Federal os inquéritos sobre os crimes que investiga, relacionados à Pasta do “secretário em férias”, para apurar o grau de sua prevaricação, pois, este crime, já está claro que ele cometeu.

Nada impede, também, que a Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado portuense Toinho Andrade, abra um CPI, como é sua função e atribuição, para investigar o que aconteceu na secretaria de Cidadania e Justiça durante a gestão de Heber Fidelis, principalmente o que foi “empurrado para debaixo do tapete”.

Como temos um Poder Legislativo atuante, acreditamos piamente que a Assembleia Legislativa não ficará omissa, muito menos conivente, com as patifarias que envolvem Heber Fidelis, começando pela sua “delação” atrasada e “cabeluda”, que soa aos observadores com um “tirando o meu da reta”, mas que, por si só, já é uma confissão de prevaricação.

Estamos de olho!!