Os projetos já passaram pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora serão sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Hellen Leite

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) três projetos de lei (PL) que criam novos cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região (Piauí). Ao todo, são 626 vagas, entre efetivas e comissionadas. Os PLs já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e seguirão para sanção presidencial.

No caso do TJDFT, foram criadas 484 funções comissionadas. Segundo o relator da proposta, o senador Weverton (PDT-MA), as despesas decorrentes das contratações deverão estar de acordo com as dotações orçamentárias do tribunal e com o Orçamento Geral da União.

As funções comissionadas serão para as áreas de assessoramento de gabinetes de juízes, de varas e juizados e apoio administrativo, inclusive para centros judiciários de solução de conflitos. Segundo as estimativas do tribunal, o custo será de cerca de R$ 1 milhão por ano para a ocupação dessas funções, destinadas a melhorar a produtividade.

Foram criados também cargos efetivos e funções comissionadas no quadro de pessoal do CNJ. São 20 cargos de provimento efetivo de analista judiciário e 50 de técnico judiciário, além de 20 funções comissionadas de nível FC-6. Haverá ainda mudanças em relção aos adicionais e às vantagens das carreiras.

O CNJ foi criado para zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura; definir os planos, metas e programas de avaliação do Judiciário; receber reclamações, petições e representações contra seus membros; e julgar processos disciplinares.

Já no TRT-PI, são 17 funções comissionadas (FC) classificadas como FC-1; 23 classificadas como FC-4; e 12 classificadas como FC-5. As despesas dessas contratações serão cobertas pelos recursos orçamentários do TRT da 22ª Região previstos no Orçamento da União.