Representação questiona decisões do ministro do STF no caso e pede análise sobre conflito de interesses e respeito às regras do processo penal

Por Rafael Porfírio

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que avalie a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do inquérito que investiga eventuais fraudes envolvendo o Banco Master.

A representação, protocolada na última quarta-feira (14) e tornada pública nesta segunda (19), pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apure a existência de possível conflito de interesses e eventual suspeição do ministro na condução do caso.

No documento, Girão sustenta que decisões recentes tomadas por Toffoli na segunda fase da Operação Compliance Zero teriam caráter “absolutamente excepcional” e destoariam dos procedimentos usuais do processo penal.

O principal ponto questionado é a determinação para que bens e materiais apreendidos na investigação sejam lacrados e mantidos sob custódia direta do STF, sem o exame técnico prévio pela Polícia Federal (PF). Toffoli determinou a medida, mas recuou após críticas.

Para Girão, não houve fundamentação técnica suficiente para afastar a atuação da PF nem demonstração de proporcionalidade que justificasse a adoção da medida.

O texto afirma que a decisão “rompe com procedimentos consolidados” e cria um precedente que permitiria ao magistrado assumir atribuições técnicas que não lhe cabem.

Outro eixo central do pedido envolve a imparcialidade do relator. O senador aponta “conexões familiares e comerciais de parentes do ministro Dias Toffoli com possíveis envolvidos no caso do Banco Master”, circunstâncias que, segundo a representação, levantariam “questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses”.

Para Girão, esses elementos poderiam caracterizar hipótese objetiva de impedimento, o que exigiria o afastamento do ministro da condução das investigações.

O documento também menciona possível abuso de poder e desvio de finalidade, ao falar sobre a concentração de funções decisórias, de supervisão da investigação e de guarda das provas em uma única autoridade.

Na avaliação do senador, esse arranjo “fragiliza a separação funcional” do sistema acusatório e “compromete a percepção de regularidade do devido processo legal”, além de reduzir a transparência e dificultar o controle externo dos atos praticados.