O senador Eduardo Gomes apresentou em Plenário um Projeto de Lei que cria o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado) e altera a da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, com o objetivo de estimular a produção e a comercialização do artesanato de capim dourado.

Por Edson Rodrigues

Na justificativa, o senador tocantinense explica que “o Brasil conta com cerca de 10 milhões de artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos diretos em suas comunidades.

Apesar da relevância do artesanato, existem obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa atividade econômica e cultural.
Em primeiro lugar, destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim, existe uma grande demanda represada por crédito.

Em segundo lugar, o problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado, presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O capim dourado gera milhares de empregos que vão desde sua colheita (realizada de forma sustentável por artesãos cadastrados), transporte, confecção artesanal e comercialização em todo o Brasil, bem como exportações para vários países.

No sentido de apoiar o desenvolvimento da atividade artesanal como um todo, e do capim dourado em particular, apresento este projeto de lei que estabelece o Programa de Microcrédito ao Artesanato de Capim Dourado (Pró-Capim Dourado), de forma a conceder crédito orientado aos artesãos para financiamento não só de sua produção artesanal, como também de equipamentos e meios de transporte para a sua devida comercialização, que ocorre muitas vezes em centros urbanos distantes de sua localidade. O projeto também altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de comercialização por parte dos artesãos.

Diante da importância desta proposição para estimular o artesanato no País, conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.”

TOCANTINS

Numa região árida, no leste do Tocantins, entre rios e riachos, brotam flores com finas hastes douradas que reluzem ao sol: é o Capim Dourado. Ele só nasce ali nas veredas do Jalapão e, a partir das mãos talentosas de artesãos da região, dão origem a joias e acessórios que fazem sucesso em todo o mundo.
As técnicas de manuseio do Capim Dourado, no Jalapão, foram aprendidas no ínicio dos anos 1930, como herança das comunidades quilombolas que ali viviam. Mas o produto só foi ganhar popularidade e reconhecimento em todo território nacional no fim dos anos noventa.

O manejo do Capim Dourado para produção de artesanato tem mobilizado de forma crescente as populações tradicionais da região. Desde o ano 2000, diversas associações se organizaram, congregando cerca de 800 pessoas que têm uma importante fonte de renda por meio da produção e venda de bolsas, caixas, mandalas, suplás e bijuterias fabricadas com as hastes do Capim Dourado costuradas com “seda” de Buriti, feita a partir da fibra das folhas dessa palmeira típica da região.

A maioria desses artesãos trabalha em casa, e estes trabalhos manuais são uma forma de incentivar a ocupação e possibilitar maiores oportunidades de renda para os moradores locais. Além disso, esses produtores vêm aperfeiçoando suas técnicas no decorrer dos anos, com apoio de diversas entidades, em cursos de produção e design.
A Indicação de Procedência (IP) da Região do Jalapão do Estado de Tocantins existe desde de 2011. Além de garantir o uso do nome do Jalapão às comunidades locais, qualifica a produção, agrega valor ao produto final e incentiva ainda mais o turismo aliado ao artesanato dessa belíssima localidade.