Por Edson Rodrigues
Após condenar a exposição e a publicidade dada ao pedido de ao pedido da sua expulsão da sigla apresentado por cinco correligionários petistas, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Tocantins comparou a ação aos atos da Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do petista-mor, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente do Brasil, mas que foram revistas e desconsideradas pelos ministros do STF, após os mesmos terem referendado as condenações impostas.
O presidente do PT no Tocantins denominou o pedido da sua expulsão como “lavajatista” e citou o estatuto do partido para condenar a ação: ““É vedada a circulação externa ao Partido de quaisquer documentos assinados por tendências, mesmo que veiculando posições oficiais do Partido”.
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Mas, Zé Roberto esqueceu que o próprio estatuto petista o condena de forma veemente, no artigo 231 do CAPÍTULO III ─ DAS PENALIDADES que seriam tratados sem clemência companheiros envolvidos em bandidagens comprovadas. O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplica O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplicada a pena de expulsão: “Condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado. Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral”.
Ou seja, o mesmo fundamento citado por Zé Roberto como atenuante, na verdade é um agravante da sua situação, e dá mais força ao pedido de expulsão apresentado por seus próprios “companheiros”.
EXEMPLOS
Os crimes cometidos por membros do PT são amplamente conhecidos da população brasileira e, apesar de terem sido flagrados, comprovados e punidos, inclusive com restituição na casa das dezenas de bilhões de reais recuperados, tiveram seu principal agente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunamente descondensado pelos mesmos ministros do STF que o condenaram, para que houvesse uma chance – que se comprovou – de evitar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os crimes associados ao PT vão desde o envio de dinheiro ilegal para paraísos fiscais e CPI do Banestado, em 2003, até pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade que derrubaram Dilma, passando pelo desvio de Dinheiro dos Transportes envolvendo o ministro petista Anderson Adauto, também em 2003, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, em 2004, a roubalheira nos Correios em 2005, as malas de dinheiro do escândalo do Mensalão, também em 2005,os dossiês forjados dos “Aloprados” do PT contra adversários políticos em 2006, as propinas de Antonio Palocci, também em 2006, o Petrolão, a Lista de propinas da Odebrecht, e a prisão do senador petista Delcídio do Amaral e a revelação dos planos contra a Lava Jato.
PASSADO QUE CONDENA
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Logo, a discussão levantada pelo Observatório Político de O Paralelo acerca do pedido de expulsão de Zé Roberto das fileiras do PT está altamente embasada, primeiro, na liberdade de expressão e, segundo, no próprio histórico do partido em reação aos fatos perpetrados pelo próprio PT e, por que não dizer, do próprio Zé Roberto.
Em 2017, o então parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e desarticulou uma organização que desviava recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.
Foram investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.
As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa. A dificuldade de acesso ao projeto e aos lotes podem, em muitos casos, levar ao abandono das áreas, a chamada desistência dos assentados e até à reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio de lotes. Cada lote da reforma agrária, somente a terra nua, pode custar mais 200 mil reais, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor e gera inegável dano ao erário.
RECADO DAS URNAS
O Partido dos Trabalhadores, na verdade, recebeu um claro e forte recado das urnas, mostrando que, mesmo tendo em seus quadros líderes políticos e nomes honrados e com capacidade pessoal de assumir cargos importantes e de representatividade , como vereadores prefeitos, deputados federais, estaduais e senadores, o desempenho nas urnas é sempre pífio. Os eleitores tocantinenses parecem não levar em conta os candidatos petistas ou crer que um dos “companheiros” esteja, realmente, capacitado para assumir tais cargos.
O certo é que ou o PT do Tocantins faz uma “faxina” em suas fileiras ou jamais conseguirá ter um sucesso eleitoral significativo, pelo menos nas eleições de 2024 e 2026.
A imprensa tocantinense, por outo lado, é livre para publicar ou dar publicidade a tudo o que se encaixa nos preceitos da liberdade de expressão, independente dos partidos políticos ou da vontade de seus membros.
Enquanto as agremiações deixam de seguir seus próprios estatutos, O Paralelo 13 jamais deixará de seguir seus princípios éticos e morais e de privilegias, sempre, o povo tocantinense.
Fato!