Há expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto dos petistas ao projeto que tem amplo apoio de ala ideológica; há previsão de sessão na quinta-feira (18)

Por Lucyenne Landim

Além das perdas que acumula no campo econômico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve amargar uma derrota política no Congresso Nacional com a possível derrubada do veto dele ao trecho do projeto de lei que proíbe as "saidinhas" de presídios. Há a expectativa de que uma sessão conjunta de deputados e senadores seja convocada para quinta-feira (18) e, entre outros assuntos, esse veto pode entrar na pauta.

A tendência, no entanto, é que os parlamentares rejeitem esse veto de Lula e deem a palavra final sobre o tema. A conta dessa derrota deve cair no colo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que comanda a articulação política do governo. Padilha é o centro de uma crise levantada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que acumula críticas à atuação e ausência de diálogo do ministro.

Pautas da ala ideológica, como esse debate, já são vistas como desafio para o governo Lula com a maioria do Congresso de posição conservadora. Desde a decisão de Lula na quinta-feira (11), parlamentares já começaram a articular a derrubada do veto. O esforço é financiado por nomes da oposição e da chamada "bancada da bala" no Congresso.

"Nós vamos trabalhar para derrubar esse veto", disse o deputado Zucco (PL-RS). "É lamentável que o presidente e o ministro tenham optado por vetar parcialmente um projeto que visava fortalecer a segurança pública e combater a impunidade. A prática das saídas temporárias em feriados é um benefício indevido e que coloca em risco a população. Essa decisão representa um retrocesso e uma desconsideração com a segurança dos cidadãos", completou Coronel Telhada (PP-SP).

Entenda o que virou lei e o que foi vetado por Lula

Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados, as chamadas “saidinhas”, permitidas pela Lei de Execução Penal. O texto foi aprovado no Congresso no mês passado. A proposição tramitou no Congresso por 14 anos e foi aprovada pela Câmara em 2022. Mas sofreu alterações pelos senadores em fevereiro deste ano e, por este motivo, passou por uma nova análise dos deputados.

O tema ganhou força após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado na cabeça durante confronto no início de janeiro, em Belo Horizonte. O assassino do PM mineiro estava no benefício da "saidinha" de Natal quando cometeu o crime, e não retornou ao presídio.

O texto do relator, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que está licenciado do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, manteve a principal mudança feita pelo Senado: autorizava a saída para estudar fora da unidade prisional no caso de presos que não cometeram crime hediondo ou crime com violência ou grave ameaça.

Durante a votação da proposta pelos deputados, o governo não orientou voto contrário e liberou a bancada. Como já haveria uma maioria expressa pela aprovação, a decisão do líder do governo, o deputado José Guimarães (PT-CE), foi não se envolver na discussão.

A decisão de Lula foi tomada após orientação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, como o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da individualização da pena e a obrigação do Estado de proteger a família”, ressaltou Lewandowski.

O ministro detalhou ainda o que foi mantido em relação ao texto aprovado pelos parlamentares. “Preservamos todas as outras restrições estabelecidas pelo Congresso, como a necessidade de exame criminológico para progressão de regime e o uso de tornozeleiras eletrônicas”, disse.

O presidente sancionou, ainda, o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.

O texto ainda prevê, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena. Outro ponto é a obrigatoriedade da tornozeleira eletrônica para todos os detentos que passam para os regimes aberto ou semiaberto.