Por Luciano Moreira Quando falamos, em editorial anterior , que os “ratos” do Congresso Nacional estariam mexendo em uma “caixa de marimbondos” ao mutilar e virar do avesso o “pacote anticorrupção” tentando se proteger das delações que vêm pela frente e, ao mesmo tempo, algemando e diminuindo os poderes da Justiça e de seus órgãos investigativos, como o Ministério Público e a Polícia Federal, deixando os juízes passíveis de serem punidos por julgar ou dar determinada sentença, nem passava pela nossa cabeça que os congressistas poderiam ir mais longe.

Tão longe!
Afastado da presidência do Senado por decisão liminar monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, Renan Calheiros decidiu, peremptoriamente, que não vai sair.  Após reunião coma mesa diretora da Casa, Renan veio aos microfones da imprensa anunciar sua decisão de ficar.

A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, já havia dito sobre a tentativa dos parlamentares de “enquadrar” a Justiça que seria “democracia ou guerra”.  Pois a guerra está devidamente instalada!
O Brasil jamais passou por crise institucional tão grave e tão profunda.  Com um presidente da República colocado no posto por um polêmico processo de impeachment deflagrado por um presidente da Câmara envolvido em acusações de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, agora afastado, preso e réu em diversas ações, o País vê, agora, o presidente do Senado virar réu em ação de peculato, ser afastado do cargo pelo STF, e afrontar a Justiça ao decidir, pura e simplesmente, que não sai.

Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos reservadamente pela reportagem usam a expressão "golpe institucional" para classificar a resistência do Senado - capitaneada por Renan - em cumprir uma decisão da Suprema Corte.
Neste caso, o crime de desobediência não teria sido cometido só por Renan, mas por toda a Mesa Diretora que assinou o comunicado no qual se recusa a cumprir a decisão do STF.
A avaliação nos bastidores da Procuradoria-Geral da República é de que qualquer decisão judicial precisa ser cumprida, independentemente de ser monocrática. A Mesa do Senado informou que iria aguardar o julgamento do caso pelo plenário do STF, já marcado pela presidente, Carmem Lúcia, para ocorrer no início da tarde desta quarta-feira (7).

"O Supremo tem de fazer valer sua decisão", avalia um procurador. O crime de desobediência não gera, necessariamente, prisão. Isso porque aqueles que desobedeceram a ordem legal podem, oficiados sobre o suposto crime, se comprometer ao comparecimento em juizado criminal para prestar esclarecimentos.

DIVERGÊNCIA INTERNA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou.

“Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?” acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência  e se houvesse “um fato novo grave” em relação ao julgamento já iniciado – sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

ARTICULAÇÃO
Diante da crise entre Senado e Judiciário, interlocutores do presidente Michel Temer buscaram articular uma solução negociada para o embate entre os dois Poderes.
A estratégia tem dois objetivos: tentar manter o aliado Renan no posto, mesmo depois de o ministro Marco Aurélio Mello conceder liminar afastando-o da presidência do Senado, e garantir a votação do teto dos gastos públicos na próxima semana.

Segundo o apurado, interlocutores de Temer negociam para que na sessão desta quarta-feira (7) do STF seja alterado o rumo da votação do processo que determina que um réu ocupe cargos na linha sucessória do presidente da República.
O julgamento foi interrompido depois de um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas o placar do julgamento já tinha maioria para afastar pessoas nesta condição. O que, por sinal, ajudou a basear a decisão de Marco Aurélio ao conceder liminar para afastar Renan, que virou réu no Supremo Tribunal.
Agora, a estratégia é convencer alguns dos seis ministros a alterarem seus votos, aprovando apenas que réu não pode ficar na linha sucessória presidencial, mas não seria afastado do cargo.

Publicamente, o Palácio do Planalto diz que não vai interferir no processo para não tomar partido de uma ala e se desgastar com outra. Nos bastidores, porém, aliados de Temer decidiram traçar a estratégia para socorrer Renan.
O certo é que nessa batalha, perdem as instituições, perde o País e perde o povo brasileiro, que fica de passageiro, observando a batalha entre os poderes acontecer enquanto a economia cai pelas tabelas e os Estados vão falindo, um a um.
Que Deus nos ajude!