No entendimento dos ministros, porém, essa abertura de negociação coletiva não significa que as demissões em massa precisam passar por autorização prévia dos sindicatos ou pela celebração de um acordo

Com Agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma majoritária, na última quarta-feira (dia 8), que a participação de sindicatos antes de demissões coletivas é fundamental. O caso é referente ao que aconteceu em 2009, quando a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A (Embraer) dispensou mais de quatro mil funcionários.

No julgamento, que começou em maio de 2021, o então ministro Marco Aurélio achou desnecessária a negociação coletiva para demissão em massa e votou dessa forma, assim como os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Já Edson Fachin votou pela obrigatoriedade da negociação junto com o Luís Roberto Barroso, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Na ação, a empresa Eleb Equipamentos Ltda. apresentou um recurso em que questionou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na época, que estabeleceu a necessidade de negociação coletiva visando a rescisão contratual de trabalho, em casos futuros.

Diálogo com sindicatos pode ajudar com outras decisões

Nesta retomada do julgamento, o ministro Dias Toffoli entendeu que a participação dos sindicatos é fundamental para defender os empregados, além da possibilidade de um diálogo para a manutenção dos empregos e não um pedido de autorização da empresa para o próprio sindicato.

Para Toffoli, essa participação pode ser um caminho para encontrar outras soluções, evitar multas, além da contribuição para o crescimento da economia e a valorização do trabalho.

Os ministros, demonstraram uma preocupação com os impactos sociais e econômicos que poderiam acontecer nesses casos de demissões coletivas e, após ouvir os posicionamentos, o ministro Alexandre de Moraes mudou o voto. Ele alegou que a melhor forma de resolver essas relações de trabalho é buscando um equilíbrio por meio do diálogo, sobretudo pelos direitos sociais e a empregabilidade que garantidos pela Constituição.