STF mantém afastamento de Paulo Dantas do cargo de governador de Alagoas

Posted On Quarta, 19 Outubro 2022 15:15
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Presidente do STF nega devolver cargo ao governador de Alagoas

 

Com Agências 

 

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 18, o pedido do governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para voltar ao cargo. Ele disputa a reeleição e aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto.

 

A decisão diz que a volta do governador poderia colocar em "risco" o "patrimônio público e a moralidade administrativa". O pedido para anular o afastamento havia sido feito pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE-AL).

 

A presidente do STF também citou questões processuais: ela afirma que a ação proposta pela PGE não é adequada para a análise do recurso.

 

Dantas é investigado sob suspeita de operar um esquema de contratação de funcionários fantasmas para desvio de salários, a chamada "rachadinha", quando era deputado estadual. A investigação mira em pelo menos 93 nomeações de servidores em cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Alagoas, que recebiam até R$ 21 mil. Os investigadores estimam que os supostos desvios podem chegar a R$ 54 milhões. Ele nega irregularidades e diz que o inquérito tem motivação política.

 

O afastamento do governador foi confirmado na última quinta-feira, 13, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por 10 votos a 2, os ministros decidiram mantê-lo fora do cargo até o final do mandato. A decisão não afeta uma eventual reeleição.

 

Ao acionar o STF, a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas disse que o afastamento configura "interferência indevida" do Judiciário nos rumos da eleição.