STJ aceita denúncia e governador do Amazonas vira réu por desvios na pandemia

Posted On Terça, 21 Setembro 2021 07:04
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Wilson Lima (PSC)  e mais 15 foram denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos

 

Por Rayssa Motta

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta segunda-feira, 20, para aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na esteira da Operação Sangria.

 

Com o resultado do julgamento, adiado duas vezes, ele foi colocado no banco dos réus por organização criminosa, embaraço à investigação, dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação e peculato na compra de respiradores para tratar pacientes com covid-19.

 

Os ministros seguiram o entendimento do relator, Francisco Falcão, que viu elementos suficientes para a abertura de uma ação contra o governador e outras 13 pessoas, entre servidores do Estado e empresários envolvidos na contratação, além do vice-governador Carlos Almeida (PSDB).

 

"Não se trata de meras conjecturas, como alega a defesa de Wilson Lima, mas de indícios da participação do denunciado no acompanhamento do procedimento licitatório que resultou na compra superfaturada, com desvio de recursos públicos", disse o ministro. "Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas como partícipe nos delitos", acrescentou.

 

O governador do Amazonas foi denunciado em abril como o líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos destinados ao enfrentamento da pandemia por meio do direcionamento e superfaturamento de contratos. O Estado viveu uma fase crítica no enfrentamento do coronavírus com a crise de desabastecimento de oxigênio hospitalar em Manaus.

 

O contrato sob suspeita envolveu a compra de 28 respiradores junto a uma importadora de vinhos mediante dispensa de licitação e triangulação. Uma empresa fornecedora de equipamentos hospitalares, que já havia sido contratada pelo governo, vendeu os ventiladores à adega por R$ 2,4 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos ao Amazonas por R$ 2,9 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega repassou o montante integralmente à organização de saúde servindo, segundo o MPF, apenas como 'laranja' para vender os produtos com sobrepreço.

 

Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a denúncia, disse que os crimes supostamente cometidos são um 'escárnio com a população'. "A presente denúncia apresenta-se apta formal e materialmente para ser recebida", defendeu.

 

Na outra ponta, advogado Nabor Bulhões, que representa Wilson Lima no caso, disse que não há provas de irregularidades envolvendo o governador e que a atuação da Procuradoria foi "ilegal e abusiva".

"Eu diria que poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação", disse. "Há uma enorme confusão promovida pelo MPF", acrescentou.

 

Veja a lista de pessoas atingidas pela decisão do STJ:

Wilson Lima: governador do Amazonas;

 

Carlos Almeida: vice-governador do Amazonas;

 

Alcineide Figueiredo Pinheiro: gerente de patrimônio na Secretaria de Saúde do Amazonas;

 

Dayana Priscila Mejia de Sousa: secretária adjunta de Atendimento Especializado do Amazonas;

 

Rodrigo Tobias de Sousa Lima: Secretário de Saúde até abril de 2020;

 

João Paulo Marques dos Santos: secretário executivo de Saúde;

 

Perseverando da Trindade Garcia Filho: secretário adjunto do Fundo de Saúde;

 

Ronald Gonçalo Caldas Santos: servidor do Estado;

 

Cristiano da Silva Cordeiro: empresário;

 

Fábio José Antunes Passos: empresário;

 

Luciane Zuffo Vargas de Andrade: empresária;

 

Luiz Carlos de Avelino Júnior: empresário;

 

Gutemberg Leão Alencar: empresário;

 

Márcio de Souza Lima: servidor.