Nos próximos dias, o deputado estadual Júnior Geo poderá ser obrigado a ceder sua vaga na Assembleia Legislativa ao 1º suplente do Podemos, Otoniel Andrade.

Da Redação 

A notícia de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a desfiliação de Geo do partido, levando consigo o mandato de Deputado Estadual para outra sigla, terá outros capítulos. O Podemos anunciou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ex-prefeito de Porto Nacional também irá seguir na mesma direção. Agora, tudo indica que a decisão no TSE será contrária à do TRE.

Se refletirmos um pouco sobre o caso de Geo, é fácil perceber que não existe uma situação legal para que ele leve consigo o único mandato de deputado estadual do Podemos, no Tocantins, ao se desfiliar. A Lei dos Partidos Políticos (Nº 9.096) é bem clara: “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito”. E isso, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), vale para quem for eleito pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, deputados estaduais e vereadores.

O simples fato dele ser preterido da disputada para o cargo de prefeito de Palmas, por decisão do partido, não dá o direito para que ele saia do Podemos por justa causa. Ora, se fosse assim, qualquer decisão dos partidos que contrariassem as vontades de seus filiados seria suficiente para a troca das cadeiras e isso é inconcebível.

Como fica o suplente?

Outra situação clara que indica a perda de mandato do professor Júnior Geo é o fato de que existem suplentes no Podemos que obtiverem uma votação expressiva e que, inclusive, contribuíram para a eleição do então candidato. Caso Geo leve o mandato de deputado estadual para outro partido, como ficariam os suplentes? Na ponta da fila está Otoniel Andrade que provavelmente não ficará parado vendo que foi injustiçado. Assim, além do recurso do Podemos no TSE, Andrade também acionará a justiça em busca daquilo que a Lei garante para ele: a suplência do mandato, conquistado nas urnas. 

portanto, depois de 30 anos, Otoniel Andrade poderá voltar à Assembleia legislativa do Tocantins e Júnior Geo voltar às salas de aula.