Há 80 dias em greve, o Governo do Estado enfrenta a paralisação dos servidores do Quadro Geral, da Educação e Saúde. Neste período, por diversas vezes o Executivo por meio do Grupo Gestor, reuniu-se com os sindicalistas, representantes das categorias para possíveis negociações. O secretário da Fazenda, Paulo Antenor afirmou repetidamente que o tesouro estadual chegou ao limite, e qualquer concessão torna-se inviável no atual cenário.
Por Edson Rodrigues
Paralisados desde 9 de agosto os grevistas reivindicam o pagamento dos retroativos da data-base de 2015, e a implantação do índice de 9,8% referente a data-base de 2016.
Nesta quinta-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Mas com ressalva de que “não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários”. A observação não se aplica ao Tocantins.
Durante a votação no STF, foram a favor do corte do ponto os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Teori Zavaschki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Votaram contra a decisão os ministros Luiz Edson Fachim, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O Ministro Celso de Mello não participou do julgamento.
Com a decisão, a regra passa a ser o corte imediato do salário, e a medida pode ser adotada pelo Governo do Tocantins ainda hoje. Mas os ministros abriram a possibilidade de haver acordo para reposição do pagamento se houver acordo para compensação das horas paradas.
A decisão tem repercussão geral, devendo ser aplicada pelas demais instâncias judiciais em processos semelhantes. “Qualquer decisão que nós tomarmos aqui não vai fechar as portas do Judiciário, seja para os servidores seja para o administrador público. O que estamos decidindo é se, havendo greve do servidor público, é legal o corte de ponto”, afirmou na sessão ministro Dias Toffoli.
Crise Econômica, Jurídica e Política
O Brasil passa atualmente por uma das maiores crises econômicas vividas nos últimos anos. Em todo o País, cerca de 16 milhões de pessoas estão desempregadas, segundo economistas o atual cenário é reflexo de uma série de fatores, dentre eles processo de impeachiment da presidente Dilma Rousseff, a operação da Lava Jato, a queda da arrecadação de impostos e redução de 10% dos repasses do governo federal aos estados.
Diante de inúmeros escândalos e manifestações, o Brasil encontra-se em descrédito com a sociedade, demais países, instituições financeiras e investidores. Vivemos um período de recessão econômica, redução de investimentos, e crescimento no PIB.
Tocantins
Na educação, a greve dos professores tem causado aos alunos prejuízos irreversíveis onde inúmeras pessoas ficarão comprometidas, principalmente os alunos da 3ª série do Ensino Médio que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 05 de novembro, ou que sonhavam no ingresso a universidade no primeiro semestre de 2017. Na saúde, a Justiça determinou que os funcionários mantivessem o mínimo de 80% do efetivo trabalhando nos hospitais estaduais do Tocantins.
Inflexível, neste período os sindicatos optaram pela radicalização, sem o diálogo ou meios termos. Dirigentes, servidores paralisados desviaram o foco, incitaram o processo de impeachment do governador Marcelo Miranda, usaram de termos de baixo calão para dirigir-se a autoridade máxima do Estado, assim como sua equipe de secretariado.
Enquanto isso, a sociedade sofreu na pele todas as consequências da paralisação de uma minoria, onde todos pagaram a conta.
Com a decisão de hoje, do STF, o Tocantins tem autonomia para o corte imediato de pontos dos servidores em greve, desde quando foi iniciada, em 9 de agosto.
Neste momento, o governo precisa ser enérgico, responsável e tem autoridade para realizar o corte de pontos. Só nos resta esperar para ver se os grevistas encerram a paralisação, com ou sem os cortes de ponto, ou continuarão nessa disputa onde quem paga a conta é o povo.