Usar a pandemia de Covid-19 para meter a mão no dinheiro público e evitar que essas verbas contribuam para melhorara os serviços de saúde beiram ao homicídio culposo dizem juristas

Por Edson Rodrigues

O avanço do coronavírus no Brasil tem pressionado cada vez mais os sistemas público e privado de saúde. Faltam leitos de UTI, respiradores e equipamentos de proteção individual, fundamentais no tratamento da doença.

O cenário complexo motivou o governo federal a decretar, em fevereiro de 2020, o estado de calamidade pública no país, até o fim de dezembro. Entre outras coisas, o decreto dispensa a necessidade de licitação para compras no âmbito da pandemia.

A ausência de licitação, um processo longo, pode acelerar a obtenção de itens no combate ao coronavírus. Por outro lado, indícios de mau uso do dinheiro público em contratos firmados pelos estados estão sendo investigados em diversas localidades.

Até agora, os órgãos fiscalizadores estão sendo implacáveis nas investigações  e prometem o mesmo rigor nas punições, pois, como disse um jurista, “corrupção é uma coisa.  Corrupção com dinheiro destinado a salvar vidas, é caso de homicídio culposo”.

SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo investiga uma compra feita pela gestão João Doria (PSDB), realizada no fim de abril, quando foram adquiridos de uma empresa chinesa 3.000 respiradores por R$ 550 milhões. Até o momento, 150 unidades foram liberadas pelo governo chinês, que limita a entrega em lotes.

O valor implicado na compra gerou estranheza entre procuradores do Ministério Público, o que levou à abertura do inquérito para investigar as circunstâncias da operação.

O vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (DEM), disse ao jornal Folha de S.Paulo que oito fabricantes foram avaliadas, com prazos de entrega e condições de pagamento.

Em 8 de maio, o Ministério Público estadual instaurou um conjunto de cinco inquéritos para averiguar a compra de máscaras, aventais e oxímetros. Um dos contratos que chamaram a atenção dos procuradores prevê gasto de R$ 104 milhões em máscaras.

As apurações estão sendo conduzidas pelo promotor José Carlos Blat, da Promotoria de Patrimônio Público, mesmo setor que já conduz o inquérito aberto para investigar a aquisição dos respiradores.

SANTA CATARINA

Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi aberta pela Assembleia Legislativa no dia 29 de abril para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais no valor de R$ 33 milhões pela gestão do governador Carlos Moisés (PSL).

A compra, que também é alvo de investigação por parte de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Ministério Público estadual e Tribunal de Contas do Estado, motivou as saídas do secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino, e da superintendente de Gestão Administrativa, Márcia Pauli.

O pedido de CPI aconteceu após o site The Intercept publicar uma reportagem no dia 28 de abril mostrando que a gestão pagou R$ 165 mil por cada equipamento, enquanto União e estados pagaram entre R$ 60 e R$ 100 mil pelos itens.

Em uma live no dia 8 de maio com empresários, o governador afirmou que a compra, feita em março, se deu “em um momento de desespero”. Sobre a suposta irregularidade nas aquisições, ele afirmou: “não tenho respostas. Se há ilícitos escondidos, estamos apurando”.

Cinquenta dos 200 respiradores chegaram a Santa Catarina na quinta-feira (14). Os equipamentos, que vieram da China, passarão por análise que verificou se eles estão funcionando adequadamente e podem ser empregados no combate ao novo coronavírus.

RIO DE JANEIRO

No dia 7 de maio, a Polícia Civil, com o apoio do Ministério Público estadual, prendeu quatro pessoas suspeitas de irregularidades na compra de equipamentos de saúde, duas delas enquanto ocuparam cargos na secretaria de Saúde do estado.

Entre os detidos estão Gabriell Neves e Gustavo Borges da Silva, que eram subsecretários-executivos da pasta da Saúde na gestão do governador Wilson Witzel (PSC). Além deles, os empresários Aurino Batista de Souza Filho e Cinthya Silva Neumann foram presos.

O grupo é suspeito de ter obtido vantagens em contratos na compra emergencial de respiradores. Até terça-feira (12), segundo levantamento do site G1 com base em dados do site Compras Públicas, o governo havia pagado antecipadamente R$ 33 milhões a três empresas que são alvo de investigação do Ministério Público. Ainda segundo a reportagem, a secretaria estadual não informou se algum dos 1.000 respiradores foi entregue, mas disse que os contratos serão cancelados.

Após as prisões, o governador Wilson Witzel montou uma força-tarefa para acompanhar as aquisições realizadas durante a pandemia. Ele também afirmou que “não vai gastar nenhum centavo” em contratos sob suspeita. As investigações correm sob sigilo.

RORAIMA

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), exonerou, no dia 2 de maio, o secretário de Saúde Francisco Monteiro Neto, após o pagamento antecipado de R$ 6 milhões para a compra de 30 respiradores de uma empresa chinesa. Cada um dos respiradores, que ainda não foram entregues, custou R$ 215 mil reais.

Em entrevista coletiva no dia do anúncio, Danarium afirmou que “ele [Francisco Monteiro Neto] não seguiu o rito normal e houve algumas falhas processuais devido ao pagamento antecipado”.

No dia 7 de maio, o Ministério Público de Contas de Roraima pediu investigação contra a secretária estadual de Saúde em razão da denúncia de possível superfaturamento na compra.

PARÁ

Na terça-feira (12), a 3ª Vara Federal Criminal de Belém do Pará revogou uma decisão do juiz Rubens Rollo D'Oliveira, expedida na segunda (11), que suspendia as investigações da Polícia Federal na compra de 400 respiradores de uma empresa chinesa pela gestão do governador Helder Barbalho (MDB).

A primeira leva de equipamentos — 152 respiradores — apresentou problemas e não pode ser utilizada. Segundo o próprio governo, cada respirador danificado custou aos cofres públicos R$ 215 mil, e o valor deve ser ressarcido pelo fornecedor. No total, o governo adquiriu 400 respiradores. Os equipamentos chegaram ao Brasil no dia 4 de maio, junto com bombas de infusão para a instalação de novos leitos de UTI.

O governador determinou à Procuradoria-Geral do Estado que impetrasse um mandado de segurança para barrar as investigações alegando que a Polícia Federal não deveria participar das apurações, já que os recursos eram estaduais. Em nota ao G1, a PF disse que não comentaria as investigações, mas afirmou que segue no caso. As apurações estão em sigilo.

AMAZONAS

No Amazonas, um dos estados mais afetados pela pandemia, o governador Wilson Lima (PSC) e o vice Carlos Almeida (PRTB) são alvo de dois pedidos de afastamento feitos na Assembleia Legislativa, que foram aceitos no dia 30 de abril.

Os pedidos de impeachment, um para Lima e outro para Carlos Almeida, são baseados no mau uso de recursos públicos para conter o avanço do coronavírus.

As denúncias foram protocoladas pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas, Mário Vianna, e pela também médica Patrícia Sicchar, que listaram acusações de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

Uma reportagem do portal UOL publicada no dia 23 de abril mostrou que o governo do Amazonas adquiriu 24 ventiladores pulmonares, sem licitação, por R$ 2,9 milhões. Cada ventilador custou R$ 104 mil.

O mesmo equipamento, quando disponível, era comercializado no mercado por R$ 25 mil. Além do sobrepreço, a nota fiscal indica que o governo fez os pagamentos a uma loja de vinhos. A Procuradoria-Geral da República, responsável por investigar governadores, pediu abertura de inquérito.

AROEIRAS, NA PARAÍBA

No dia 23 de abril, a Polícia Federal deflagrou a operação Alquimia, que investiga o uso incorreto de verbas do estado e da União por parte da prefeitura de Aroeiras, localizada na região de Campina Grande, na compra de insumos contra o coronavírus.

Com 19 mil habitantes, Aroeiras recebeu do estado e da União R$ 219 mil para investimentos na área da saúde. Uma nota de despesas emitida pelo município, no entanto, mostra que foram gastos R$ 279,3 mil com as cartilhas e folhetos. Além disso, esses informativos estão sendo entregues de maneira gratuita pelo Ministério da Saúde.

A investigação começou após indícios de irregularidade na prefeitura de Aroeiras, com a compra de livros usando o Fundo Nacional de Saúde. A Controladoria-Geral da União verificou que um dos livros foi adquirido com sobrepreço de 330%.

A Operação Alquimia foi deflagrada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado da Paraíba, e tem auxílio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Espera-se que com toda essa pressão da fiscalização, os prefeitos tocantinenses não caiam em tentação.

Estamos de olho!!!