O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de dano aos cofres públicos de cerca de R$ 56 milhões em aquisições de medicamentos do governo do Distrito Federal (GDF) no período de 2006 a 2011. O valor é referente a compras feitas com preços superiores ao teto estabelecido para venda ao governo.
Além de aquisições de medicamentos com valores acima dos limites máximos permitidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, os indícios de irregularidades envolvem restrições à competitividade de licitações, aquisições feitas com valores superiores ao lance ofertado pela licitante vencedora, contratação direta sem a devida justificativa e omissão, no edital, sobre isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para os medicamentos comprados.

“Numa área sensível como a da saúde, que sofre constantemente com a escassez de recursos, impõe-se que os indícios de má-gestão sejam rigorosamente apurados, adotando-se as medidas cabíveis para a restituição ao erário das quantias indevidamente despendidas”, disse o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro.

O TCU determinou que o Fundo Nacional de Saúde corrija as irregularidades, estabeleça critérios de responsabilização e parâmetros de preços para cálculo dos débitos. O TCU também fez determinações e recomendações às secretarias de Saúde e de Planejamento e Orçamento do GDF.

O TCU fará também audiências com os servidores da Secretaria de Saúde do GDF responsáveis pelas aquisições para que apresentem justificativas.