“Nas empresas privadas, as palavras eficiência e produtividade são a regra; nas estatais, a exceção” 

ODDERMAYER

Por Edson Rodrigues

O STJ vem derrubando liminares após liminares que impediam, em primeira instância, os governos estaduais de privatizar suas estatais, geralmente, empresas que nunca dão lucro e servem apenas de cabide de empregos.

No último dia cinco, por exemplo, considerando o risco de graves danos à economia do Estado do Paraná, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão que impedia a continuidade da privatização da Copel Telecomunicações a pedido do governo daquele estado.

Decisão do ministro João Otávio de Noronha permite a continuidade da privatização da Copel Telecom. O processo foi suspenso após uma liminar impedir a execução de contrato de prestação de serviços de assessoria financeira entre a Copal e o banco Rothschild & Co.

Para o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a manutenção da liminar poderia trazer graves danos à economia do Estado em questão, além de interferir indevidamente no juízo administrativo de conveniência e oportunidade quanto à alienação de ativos da Copel.

No Tocantins, o governo Mauro Carlesse, por meio da secretaria de Captação de Recursos e Parcerias, sob a gestão de Claudinei Quaresmim, deve, em breve, acelerar os processos de privatização já planejados, encaminhando para o Legislativo os pedidos de autorização, parda serem colocadas em prática o mais rápido possível.

Entram nessa cota a empresa de fornecimento de água do Estado, que tem um elevado custo de manutenção e representa, mensalmente, um grande prejuízo para as contas públicas, pois não tem recursos próprio para investimentos em saneamento básico, acumula a inadimplência dos municípios de pequeno porte e é um verdadeiro penduricalho de cargos públicos com altos salários, com chefetes e chefes em demasia, e representa, hoje, o único “elefante branco” do governo do Estado.

As demais privatizações incluem trechos de rodovias estaduais com grande movimento, que representam uma grande oportunidade para o governo deixar de gastar milhões de reais com a manutenção, sinalização e conservação, que passariam a ser feitos pelas empresas vencedoras dos editais de licitação, e passará a aplicar esses recursos em obras de infraestrutura e ação social.

PISCICULTURA

Outra frente do Estado que deve ter incentivos é a criação de peixes em tanques-rede nas águas do lago da Usina do Lajeado, que, após a sua construção, fez sumir dezenas de praias naturais que representavam atrativos turísticos e movimentavam a economia de diversos municípios tocantinenses, que hoje, por ironia, pagam a energia mais cara do Brasil.

Uma ótima sugestão para o atual secretário da Agricultura, Jaime Café, que acaba de tomar posse, abrace o projeto do então secretário de Agricultura, Clemente Barros, que havia iniciado tratativas com investidores nacionais e internacionais durante o governo Marcelo Miranda. Clemente Barros iniciou as primeiras ações sobre a criação de tilápias e outras espécies no lago de Palmas, ainda em 2016. Desde então, vários projetos foram apresentados, mas acabaram não tendo continuidade. O Paralelo 13 está iniciando gestões junto ao atual secretário, mostrando a importância da iniciativa.

Os estudos de 2016 já apontavam que o Tocantins pode ser o maior produtor e exportador de peixes criados em cativeiro do Brasil, gerando milhares de empregos diretos e indiretos e servindo como ponto gerador de aquecimento da economia do Estado, cobrindo as consequências da queda de arrecadação em outros setores.

Vale ressaltar que o consumo de peixe no Brasil gira em torno de 10 kg per capita ano, e, no mundo, 20,5 quilos por pessoa.

Fica a dica!