Decisão se baseia em entendimentos anteriores do STF que apontaram a falta de respeito ao devido processo legal do MPF do ex-juiz Sergio Moro

Por Gabriel Garcia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (19) os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci que estavam relacionados à Operação Lava Jato.

A decisão se baseia em entendimentos anteriores do STF que apontaram a falta de respeito ao devido processo legal, implicando a atuação do Ministério Público e do ex-juiz Sergio Moro como parciais e inadequadas.

A decisão de Toffoli, porém, preserva o acordo de delação premiada estabelecido pelo ex-ministro.

Toffoli, ao justificar sua decisão, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados contra Palocci no contexto da Lava Jato, ressaltando que a condução do processo não respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Segundo o ministro, a busca pelo combate à corrupção não pode servir como justificativa para a violação das leis e dos direitos dos acusados.

A crítica de Toffoli se estendeu à conduta dos procuradores e juízes envolvidos na operação, que, segundo ele, ignoraram a institucionalidade em prol de objetivos pessoais e políticos.

Ele lamentou que a estratégia adotada, evidenciada pelos diálogos da Operação Spoofing, resultou em consequências prejudiciais para o Brasil, equiparando os órgãos acusadores aos réus em práticas ilegais.

Antonio Palocci, que ocupou cargos ministeriais nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foi preso em 2016 sob suspeitas de corrupção relacionadas à Odebrecht.

Condenado a 18 anos de prisão, sua pena foi reduzida pela metade após um acordo de delação premiada, onde afirmou que Lula estava ciente dos esquemas de corrupção na Petrobras, o que foi prontamente negado pelo Partido dos Trabalhadores.