Para ele, comportamentos inapropriados devem ser automaticamente banidos das redes

Com Agências

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta 3ª feira (11.abr) que "a mentira passou a ser uma estratégia política". A afirmação foi feita enquanto ministrava a aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, promovido pela Escola Superior da AGU.

"E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, progressista ou liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político", complementou o ministro. Ainda de acordo com ele, as pessoas não podem "aceitar a mentira como fazendo parte de uma vida normal, de uma vida boa". "Aquela que é deliberada é, evidentemente, antiética".

Barroso repetiu ainda que "mentir precisa voltar a ser errado". Ele havia feito a mesma afirmação, no ano passado, ao rebater o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Também na aula, o magistrado ressaltou que "a revolução digital e o surgimento da internet modificaram de uma maneira muito profunda o mundo da comunicação social e da comunicação interpessoal, permitindo uma democratização extraordinária do acesso à informação, ao conhecimento e ao espaço público". Por outro lado, "abriu avenidas para a desinformação, para os discursos de ódio, para as teorias conspiratórias, e essas é que são as ameaças à democracia".

Conforme o ministro, "os comportamento inautênticos são curiosamente o maior problema da internet". Eles se tratam, nas palavras de Barroso, "da utilização de meios automatizados, como computadores, ou perfis falsos, ou perfis repetidos, ou a contratação de trolls e provocadores, para amplificar artificialmente as notícias". "Comportamento inautêntico é o comportamento de você amplificar artificialmente uma notícia, seja para difundir uma mentira, seja para afogar uma informação verdadeira que você não está feliz que ela circule. E, portanto, você cria um factoide e amplifica".

O magistrado ressaltou que isso é ruim poque, por exemplo, "se uma pessoa, por ignorância ou qualquer outra motivação, escrever no seu Facebook que querosene é bom para enfrentar a covid-19 e os seus 20 seguidores lerem naquela bobagem, é ruim porque pode prejudicar alguém que acredite naquilo. Mas se essa notícia for amplificada para milhares de pessoas, nós temos um problema de saúde pública".

De acordo com Barroso, "a desinformação deliberada, os discursos de ódio e as teorias conspiratórias abalam os três fundamentos da liberdade de expressão: abalam a democracia, abalam a busca da verdade possível e violam a dignidade da pessoa humana. De modo que os mesmos fundamentos que levaram ao tratamento especial em favorecimento da liberdade de expressão exigem que se regulamente as mídias sociais para que não se destrua essa liberdade como a mentira é capaz de destruir a verdade, a democracia e violar a dignidade das pessoas".

Portanto, disse, "tornou-se inevitável a regulação" das mídias sociais. Para fazer isso, pontuou, existem dois modelos: regulação estatal ou a autorregulação.

Populismo autoritário

Em outro momento da aula, Barroso afirmou que temos assistido no mundo "a ascensão de uma onda populista anti-institucional, antipluralista e autoritária que apresenta muitos riscos para a democracia". E o populismo autoritário, falou, "utiliza no mundo contemporâeno como um dos seus principais instrumentos de atuação precisamente a desinformação, a mentira deliberada, a destruição das reputações, as teorias conspiratórias".

Acompanharam a aula, realizada em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente do Superior Tribunal Militar, Francisco Joseli, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, a advogada da União Natália Vilar e o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, entre inúmeras outras pessoas. Na abertura do curso Democracia e Combate à Desinformação ainda, Natália tomou posse como procuradora nacional da União de defesa da democracia.