Por Philipe Bastos

Gestores municipais de educação de todo o Brasil estão reunidos em Fortaleza – CE para o 16º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Até a próxima sexta-feira, 11, cerca de 1.200 dirigentes municipais de educação participam de debates, mesas redondas e palestras do evento que, neste ano, traz como tema Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito de educação de todos e de cada um.

Do Tocantins partiu uma delegação de 37 gestores municipais de educação, acompanhados da secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Sechim, que representa o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). A programação do evento é composta por conferências, mesas redondas, lançamento de campanhas e projetos, debates e salas temáticas que abordam os Planos Municipais de Educação (PME), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação e valorização dos profissionais da educação e a gestão educacional como um todo.

A participação da secretária Wanessa Sechim foi durante a mesa redonda cujo tema foi O desafio da oferta da educação como direito humano e o pacto federativo. Juntamente com a gestora tocantinense, que representou o Consed, participaram do momento representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase).

Em sua explanação durante a mesa redonda, a secretária de Educação do Tocantins reforçou que a Constituição Federal de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), promulgada em 1948 garantem o direito e o acesso à educação. Já a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira define o papel de cada ente federado, seja a União, estados ou municípios, na promoção de vagas em escolas públicas do Brasil. “A ONU, a Constituição Federal, a LDB, o Plano Nacional de Educação, todos os documentos e toda a legislação brasileira traz a educação pública e gratuita para todos”, disse.

No Tocantins, o Governo do Estado vem atuando em parceria com os municípios para promover uma educação pública de qualidade. Neste sentido, a Seduc vem desenvolvendo ações que beneficiam, além das escolas da rede estadual, unidades educacionais municipais todo o Estado.

“Nós sabemos que a base da educação é a alfabetização. A educação é formação ao longo da vida. Se não focarmos o nosso trabalho nos alunos, na aprendizagem, os resultados que tanto queremos não virão”, destacou a secretária.

Entre essas ações, está o financiamento do Banco Mundial que, por meio do Programa Estrada do Conhecimento (PEC), destinou mais de R$ 12,5 milhões para a reforma e ampliação de escolas em situação de vulnerabilidade social que estão localizadas em municípios às margens da BR-153. Além disso, o PEC oferta formação a professores das redes estadual e municipais de Aguiarnópolis, Aliança do Tocantins, Barrolândia, Colinas do Tocantins, Pugmil e Wanderlândia.

A parceria com o Banco Mundial se estende, ainda, para a educação infantil, conforme a professora Wanessa Sechim. “Nos municípios estamos fazendo um diagnóstico, juntamente com os técnicos do Banco Mundial, que servirá de base para a elaboração de um plano de desenvolvimento da educação infantil”, pontuou.

A retomada da parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS) também possibilita que a Seduc fortaleça a primeira etapa da educação básica, que é compartilhada entre Estados e municípios. Por meio dos programas Acelera Brasil, Circuito Campeão e Se Liga, quase 48,5 mil estudantes e mais de 2 mil educadores das redes estadual e municipais são beneficiados com formações, acompanhamento pedagógico, intervenções e avaliações de processo e resultado.

GAM
Outra ferramenta de parceria entre Estado e municípios tocantinenses disponibilizada pela Seduc é a Gerência de Apoio aos Municípios (GAM), que faz parte da estrutura organizacional da Pasta. Por meio dessa Gerência, os municípios contam com apoio técnico para levantamento de demandas, formações sobre práticas pedagógicas para professores da educação infantil e do ensino fundamental, assessoramento para elaboração e acompanhamento dos Planos Municipais de Educação (PME) e fortalecimento dos Sistemas Municipais de Educação. Somente no primeiro semestre de 2017, foram atendidos 46 municípios tocantinenses com formação de professores para a educação infantil e para o ensino fundamental.

“Quando o secretário de educação do município chega à Seduc, ele sabe exatamente onde procurar porque a GAM é um setor de referência para os municípios dentro da estrutura organizacional da Seduc”, frisou a gestora.