União transfere ao Estado do TO área para construção da sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional

Posted On Quinta, 09 Outubro 2014 14:03
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Flávio Herculano A Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Lucilene de Lira Alves, assinaram, nesta quarta-feira, 8, termo de cessão de uso gratuito que repassa ao Estado um lote urbano de 15.572 metros quadrados, localizado na cidade de Porto Nacional, destinado à construção da sede própria das Promotorias de Justiça daquela comarca. Localizado no anel viário, no Setor Aeroporto, o lote integra uma área de 1.800.000 metros quadrados que pertencia ao Ministério da Defesa e que foi transferida recentemente à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para fins de urbanização. Nessa área total, haverá um setor institucional, onde também serão instalados Fórum, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal e outras instituições. Em um segundo setor, haverá habitações populares, escolas, creches, posto de saúde e outros equipamentos urbanos. O termo de cessão de uso gratuito transfere o imóvel ao Estado pelo período de 20 anos e estabelece prazo de três anos para que seja dado início à construção da sede das Promotorias de Justiça.