Nada será como antes para o governador Marcelo Miranda.  Com oposicionistas e dissidentes no controle, todo cuidado é pouco

Por Edson Rodrigues

A eleição do deputado estadual Carlos Carlesse para a presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, por 17 votos contra sete, constituiu-se em uma derrota significativa para o Palácio Araguaia e em uma vitória cheia de significados para a oposição.

Já em seu discurso de vencedor, Carlesse foi firme e taxativo ao afirmar que buscará uma convivência harmônica com os demais poderes, mas que buscaria a independência – palavra que usou por diversas vezes em seu discurso – nas ações da Casa de Leis e um diálogo constante com a sociedade.

O certo é que, a partir de primeiro de janeiro de 2017, a Assembleia Legislativa do Tocantins terá um presidente eleito por uma maioria formada por deputados de oposição e dissidentes e descontentes com o Palácio Araguaia, o que, por si só, já é um sinal de alerta para o governo do Estado.

Nos bastidores, é dada como certa a liderança do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos na formação do grupo que elegeu Carlos Carlesse.  Vale ressaltar que, durante o período eleitoral, Eduardo manteve-se bem distante dos holofotes, mas, na última sexta-feira, após o resultado do pleito, foi visto em esfuziante alegria, pois o grupo que elegeu Carlesse, mesmo ainda não empossado, passa a dar as cartas no plenário em todas as votações, com folga para aprovar o que quiser, inclusive nas comissões.

Ou seja, a vitória e Carlesse não foi obra do acaso e, sim, fruto de uma muito bem urgida estratégia política, nos moldes dos grandes planejamentos, de um pacto à moda antiga que, neste momento delicado que antecede as eleições municipais e que o governo vem sofrendo constantes pressões dos movimentos classistas por conta dos aumentos salariais, promoções e progressões, a Saúde Pública em estado de coma e a Segurança em níveis alarmantes, numa configuração em que tanto as polícias Civil quanto Militar ameaçam entrar em greve, pode significar uma trava permanente e um obstáculo intransponível para as pretensões do Palácio Araguaia.

Enfim, a chegada do deputado Carlos Carlesse à presidência da Assembleia Legislativa pelas mãos dos oposicionistas e dos dissidentes que, como se diz popularmente, fizeram “barba, cabelo e bigode”, e separa, definitivamente, o joio do trigo na política estadual, colocando o governo do Estado como minoria simples na Casa de Leis e significando que Marcelo Miranda terá muito mais trabalho do que já tem para levar os interesses do Estado à frente.

MUDANÇAS A VISTA

Um grão-mestre do Palácio Araguaia nos confidenciou, após a vitória de Carlesse, que o governador Marcelo Miranda deve anunciar, ainda neste mês de julho, mudanças nos primeiro, segundo e terceiro escalões de sua administração.  Uma troca por pessoas e gestores capazes de dialogar com o “centrão” que domina a Assembleia Legislativa, dirimindo os efeitos dessa grande derrota, pois o atual presidente, Osires Damaso, passa a ser figura meramente decorativa e apenas “estará” presidente até 31 de dezembro e, aprovar qualquer projeto, qualquer intenção, será mais difícil que jamais foi para Marcelo Miranda.

MPE TEM QUE INVESTIGAR

Por outro lado, é necessário que o Ministério Público Estadual investigue a denúncia do deputado estadual Paulo Mourão, do PT, ex-líder do governo de Marcelo Miranda na AL e escrutinador (contador) dos votos na eleição da mesa diretora, de que havia “sinais” nas cédulas eleitorais para a eleição do novo presidente da Casa de Leis, o que significaria fraude.

Mourão questionou, durante a apuração dos votos, a forma como alguns deputados marcaram suas cédulas na hora de votar, com símbolos que personalizam os votos. A primeira constatação ocorreu na votação para presidente da Casa, e mesmo diante do questionamento do parlamentar, as votações seguintes para os cargos de 1º e 2º vice-presidentes, bem como 1º, 2º, 3º e 4º secretários, continuaram recebendo votos personalizados. “Isso fere a constituição e o regimento interno que diz em seu artigo 13 e 239 a 243 que o voto tem que ser secreto, o voto não pode indicar o autor do voto e o que vimos foi desenho feito com muita competência, de forma muito treinada”, explicou.

“Tudo que essa Casa faz reverbera lá fora, temos que dar bons exemplos”, defendeu. Para o parlamentar, a transparência do processo ficou comprometida com a personalização dos votos nas cédulas.

Em nosso ponto de vista, no caso de uma denúncia real, o Ministério Público deve entrar em cena para não deixar dúvidas sobre a lisura ou não do processo eleitoral, pois, caso seja comprovada, seria caso de anulação do pleito e de convocação de novas eleições, com a devida punição dos responsáveis, pois, além de representar o Poder Legislativo, a Assembleia Legislativa deve dar o exemplo de ações impolutas e sérias, mostrando que nossos políticos agem pelo bem dos cidadãos e, não de si mesmos.

O nosso Ministério Público, que tanto tem feito pelo bem das instituições estaduais e nacionais, caso se comprovem as denúncias, deve agir de pronto, sem dar espaço para que alianças espúrias ou manobras impeçam que se chegue à verdade sobre os fatos.

Paulo Mourão entrou com requerimento pedindo a instauração do processo para apurar as marcações das cédulas. Ao ser contestado pelos deputados sobre o requerimento, Mourão foi enfático ao firmar que “não devemos ter receio de colocar esse assunto para discussão da sociedade e da imprensa para averiguação, pois, talvez, essa seja a última eleição em que o ato de personalização do voto na cédula ocorra”, avaliou. “O Brasil de hoje não permite isso”, frisou. Após encerrado o processo eleitoral, a mesa diretora se reuniu para avaliar o requerimento do deputado Paulo Mourão e decidiu não dar prosseguimento, considerando que a chapa vencedora teve a maioria dos votos.

O deputado fez uma acusação pública.  É dele a responsabilidade pela denúncia, mas é do Ministério Público a responsabilidade pela apuração dos fatos ocorridos durante a votação.  Em caso de comprovação das irregularidades, que novas eleições sejam convocadas.  Caso não seja constatada nenhuma irregularidade, que sejam apurados os fatos que levaram à denúncia.

O que não pode é o Ministério Público não se manifestar a respeito do caso.