Com as eleições municipais chegando, é importante saber qual é a função de um vereador nos municípios. Especialistas explicam

Por Felipe Freitas

As eleições municipais - cujo primeiro turno está marcado para o dia 15 de novembro - já estão movimentando o dia a dia de 5.570 municípios pelo Brasil. Além de escolher o prefeito que irá comandar a cidade nos próximos quatro anos, os eleitores também vão escolher vereadores . O que eles fazem? Como eu posso escolher o melhor candidato, entre tantos nomes, para a minha cidade? O iG convidou especialistas para comentar a respeito.

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo. Eles discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Com isso, cabe ao vereador atuar na elaboração de leis que podem ser benéficas ao município , além de fiscalizar o poder executivo da cidade, ou seja, o prefeito.

São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis aplicadas no município, entre elas, a Lei Orçamentária Anual , que define em que deverão ser aplicados os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos do município.

Como um vereador atua?

Na Câmara Municipal (também chamada de Câmara de Vereadores ), os projetos de lei e resoluções têm de passar por comissões, para serem votados no plenário. Mesmo depois de aprovados, os projetos precisam ser submetidos à aprovação do prefeito , que pode vetá-los ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e se torna lei.

Após isso acontecer, cabe aos vereadores fiscalizar se as ações que foram aprovadas pelo prefeito estão sendo cumpridas como deveriam.

Como já percebemos, não cabe a um vereador legislar sobre assuntos de âmbito nacional, como salário mínimo ou questões envolvendo orçamentos federais. A função do vereador é atuar como um fiscal dentro do próprio município, atuando perto da população e entendo quais as necessidades mais prioritárias, como a manutenção de vias públicas ou melhorias em sistemas municipais de ensino, por exemplo.

Redes sociais afastaram vereadores e população

“Mais do que ser um caminho, o vereador deve funcionar como filtro, ouvindo de perto a população e levando as demandas mais importantes para o Executivo”, afirma o cientista político Marcelo Di Giuseppe.

Ele complementa, porém, que, com o crescimento das redes sociais, a atuação mais próxima do vereador com a população se tornou mais rara, o que prejudica o trabalho.

“Após o surgimento das redes sociais, a classe política se afastou fisicamente da população, delegando à essas plataformas o contato com eleitor , bem como a busca de informações para tomadas de decisões pelas redes, o que é um grande erro”, complementa Di Giuseppe.

Outras atribuições de um vereador:

Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

Criação de bairros, distritos ou subdistritos dentro do município;

Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

Sugerir nomes de ruas e avenidas;

Aprovar o plano municipal de educação;

Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Como escolher bem seus candidatos:

Após entender melhor o que um vereador deve fazer na sua cidade, é importante saber como escolher o melhor candidato , a fim de evitar promessas furadas ou que não são de competência de quem exerce esta função.

Para o jurista e professor universitário, Antonio Sávio da Silva Pinto, é necessário fazer pesquisar sobre o candidato na internet, com o objetivo de saber quais ações ele já tomou no passado.

“Uma boa prática para se escolher um candidato é através da análise de alguns dados relativos ao candidato . De início, é recomendável analisar o histórico pessoal dele. Uma simples pesquisa na internet poderá trazer informações valiosas sobre seu histórico. Além do histórico pessoal, caso o candidato já tenha exercido função política anteriormente, verifique também a trajetória política e o partido ao qual ele esteja filiado”, afirma.

"Pautas condizentes com suas crenças"

Além do histórico do candidato, é necessário também saber se ele possui a mesma linha ideológica e de pensamento que você, como afirma Marcelo Di Giuseppe.

“Em um segundo momento, o eleitor deve analisar se as pautas do candidato são condizentes com as suas crenças. Para isso, o eleitor deve pesquisar declarações e projetos de seus candidatos para entender como esse candidato pensa”.

E complementa: “Outro ponto fundamental para essa escolha é tentar buscar alguém que tenha muito relacionamento com a sua região para que o contato seja frequente e mais próximo”.