O TRE deu prazo de 72 horas para a exclusão da postagem sob pena de multa de R$ 5 mil
Assessoria do TSE

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de postagem contendo pesquisa eleitoral fraudulenta do blog “Pensa Amapá”. Os responsáveis pela página têm 72 horas para retirar a publicação da internet sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A decisão liminar, emitida nesta sexta-feira (23), atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Na representação à Justiça, a PRE argumentou que a divulgação da pesquisa fraudulenta tem o intuito de manipular e influenciar o eleitorado, além de comprometer a legitimidade das eleições. Acrescentou que o Instituto de Pesquisas Sociais e de Opinião de Mercado (Inpsom), citado pelo blog como autor da pesquisa, sequer existe. A informação foi constatada após apuração que incluiu consulta à Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.

O blog “Pensa Amapá” entrou no ar em 31 de dezembro do ano passado tendo como matéria principal o resultado da suposta pesquisa com intenções de votos para as eleições gerais de 2018. Conforme a Lei das Eleições, a partir de 1º de janeiro do ano eleitoral, empresas e entidades são obrigadas a registrar pesquisas de opinião pública no Tribunal Regional Eleitoral. Para o MPF, a veiculação feita um dia antes da obrigatoriedade do registro tinha a finalidade de evitar os rigores da legislação.

Denúncias – A PRE conta com o apoio da população para denunciar práticas irregulares no período eleitoral. Denúncias podem ser feitas no site da Sala de Atendimento ao Cidadão (cidadao.mpf.mp.br) ou na sede do MPF no Amapá, localizada na Avenida Ernestino Borges, nº 535, no Centro. É possível, ainda, utilizar o aplicativo SAC MPF, gratuito para os sistemas Android e iOS.