Deputado Alexandre Frota (PSL) é condenado por fazer insinuações de racismo e comentários injuriosos contra o músico Gilberto Gil

Com Agência JC

O ex-ator pornô e atual deputado federal Alexandre Frota foi condenado nesta quarta-feira 17 a pagar uma indenização no valor de 50 mil reais para o cantor Gilberto Gil. Na decisão a 9ª Câmara Civil do TJ-RJ.O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) deve apresentar à Justiça outros bens para penhora na ação movida pelo cantor.

Em 2017, o parlamentar do partido de Bolsonaro publicou em seu Twitter mensagens insinuando que Gil roubava recursos da Lei Rouanet. Em setembro do ano passado, a juíza Rafaella Ávila de Souza Tuffy Felipe, da primeira instância, já havia condenado o deputado. Na quarta-feira, a sentença foi confirmada pela segunda instância, o que permite a pena ser aplicada imediatamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Luiz Felipe Francisco, teve unanimidade na Câmara. Nela, os juristas dizem que a questão envolve importantes direitos e garantias constitucionais.

Os magistrados ressaltam que mesmo os dois estando em lados diferentes da política, não justifica um ofender o outro com falsas acusações e palavras de baixo calão. “Publicar imagens sem autorização, acompanhadas de xingamentos, com nítida intenção injuriosa, sem conteúdo informacional útil, como o destacado nos presentes autos.”

No ano passado Frota foi condenado em outro processo por danos morais, movido por Chico Buarque. Além desses, existem outros processos contra o deputado movido por Caetano Veloso e sua esposa, Paula Lavigne.