Bolsonaro cumprimenta Moraes durante evento de posse de ministros do TST

Posted On Sexta, 20 Mai 2022 07:48
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Evento aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, na mesma semana em que Bolsonaro entrou com notícia-crime no STF contra Moraes

 

Com Yahoo Notícias

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes, ele cumprimentou o magistrado durante o evento de retificação de posse de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira, 19.

 

Nesta semana, Bolsonaro ingressou com ação no STF contra Moraes alegando abuso de autoridade, de acordo com nota do presidente distribuída pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

 

"Ajuizei ação no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais", diz o texto distribuído por Barros.

 

Porém, o ministro Dias Toffoli, também do Supremo, rejeitou a notícia-crime do chefe do Executivo contra o colega de toga, mas Bolsonaro recorreu à Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma representação para que Moraes seja investigado.

 

A representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e encontra-se na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

 

O ministro Dias Toffoli disse ‘não haver justa causa’ para prosseguir com a denúncia de Bolsonaro. O relator do caso disse não ser tolerável transformar “o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. Para ele, o presidente não apresentou elementos mínimos de que Moraes teria tido a intenção de se beneficiar ou prejudicar terceiros ao conduzir as investigações sob sua relatoria no Supremo.

 

Na manhã desta quarta-feira, 18, os presidentes do Supremo, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, se uniram em defesa de Moraes. Os magistrados também foram firmes ao defender o inquérito das fake news conduzido por ele. Fachin, que tem o Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro conduz as investigações com destemor frente a “qualquer ataque”.

 

Ao apresentar a ação contra Moraes no Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a sua instauração. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.

 

Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar contra investigados nos inquéritos sob sua alçada medidas não previstas no Código de Processo Penal, além de contrariar as regras do Marco Civil da Internet.