A partir de hoje, toda a execução do Orçamento depende de aprovação prévia do ministro Ciro Nogueira, chefe do Centrão no Planalto

Por José Casado

A partir de hoje, o Centrão assume o controle total da execução do Orçamento da União.

Um decreto de Jair Bolsonaro, estampado na edição matinal do Diário Oficial,  subordina todas as decisões do Ministério da Economia sobre gastos, investimentos e créditos “à manifestação prévia favorável” do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência, Ciro Nogueira.

Nogueira é senador pelo Piauí e presidente licenciado do Partido Progressistas (PP). Bolsonaro entregou-lhe a Casa Civil, em agosto do ano passado, depois de negociar com ele e o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, a garantia de apoio no Congresso.

O PP é sócio do Partido Liberal (PL), de Valdemar Costa Neto, na liderança do  Centrão, esteio parlamentar do governo. Bolsonaro se filiou ao PL em novembro para disputar a reeleição.

Somam uma bancada de 85 deputados federais. Isso representa 16,5% dos votos disponíveis no plenário da Câmara e cerca de 35% do total do Centrão, que é composto por frações governistas de vários partidos, entre eles Republicanos, MDB, PSL e DEM (futuro União Brasil).

O Centrão é massa disforme, homogênea no pagmatismo. Alia-se a qualquer governo, em troca do comando de áreas-chave da administração federal. Suprapartidário, o agrupamento não tem endereço, CNPJ, CPF, placa na porta de gabinete ou telefone no Congresso. Não é de direita, de centro ou de esquerda. Ele é do Orçamento.

O acordo desenhado em meados do ano passado pode ser resumido assim: Bolsonaro preside, o Centrão comanda a campanha de reeleição e governa com plenos poderes, principalmente no controle do Orçamento, além de dominar ministérios, empresas estatais e autarquias – a quantidade deve aumentar a partir de abril com a saída de uma dezena de ministros para disputar eleições, em partidos que integram esse grupo parlamentar.

O decreto publicado hoje é eloquente. Nele, Bolsonaro autoriza o Ministério da Economia a alterar itens básicos do orçamento, como despesas; créditos extraordinários, especiais e suplementares, e, saldos de recursos do Tesouro repassados a empresas estatais, entre outros.

Porém, deixa expresso que toda mudança estará “condicionada à manifestação prévia favorável do ministro de Estado chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

Significa que nenhum ato relevante na execução do Orçamento da União durante a temporada eleitoral pode ser considerado legalmente válido sem a rubrica e o “de acordo” de Ciro Nogueira, representante do Centrão no Palácio do Planalto. O senador e presidente do PP agora é o primeiro-ministro do governo Bolsonaro.